Decisões de 13 e 14 de setembro de 2018: M.Dias Toffoli negou pedido da PGR para compartilhar com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba informações de uma ação penal na qual Gleisi Hoffmann foi absolvida. M.Dias Toffoli retirou da 13ª Vara Continue reading
A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou seus bens. Ou seja, não é necessária uma nova decisão judicial para suspender Continue reading
A ausência de uma ex-funcionária em audiência custou caro para a trabalhadora. O juiz Alex Fabiano de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) determinou que ela pague à empresa R$ 47,5 mil em forma de ressarcimento Continue reading
Foram recentemente três casos emblemáticos. Os promotores fizeram críticas às decisões de juízes e ministros do STF nas redes sociais, e todos sofreram com a livre expressão, pois a Corregedoria Nacional apontou que os promotores não guardaram deveres funcionais como a Continue reading
O juiz Federal Substituto Marcelo Jucá Lisboa, da 1ª vara Federal de Limeira/SP, deferiu liminar em MS para determinar a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL face às parcelas vincendas dos referidos tributos. Na Continue reading
Um banco foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, uma cliente que foi vítima de fraude e teve transações financeiras realizadas por terceiros em seu nome. A decisão é da 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Ao Continue reading
Operação Rodin: Gilmar Mendes provoca efeito cascata de habeas corpus preventivos a condenados Contrariando jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em habeas corpus impedindo execução provisória das penas de três réus do processo Continue reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de todos os processos que discutem a cobrança do Imposto de Renda (IRPF) sobre juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. A medida foi determinada recentemente pelo Continue reading
STF admite execução da pena após condenação em segunda instância Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)* não impede o início da execução da pena após condenação Continue reading
A AL – INFORMÁTICA LTDA – ME ingressou com mandado de segurança para restabelecer a conta corrente de sua titularidade no Banco Santander, encerrada sem sofrer qualquer comunicação do feito pelo banco. Com o indeferimento do pleito em primeiro grau, Continue reading