Tendências para a compensação tributária de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. No Recurso Extraordinário 574.706, decidido em sede de repercussão geral, Continue reading

STF retoma julgamento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O STF retoma nesta quarta-feira, 15, o julgamento de RE 574.706, com repercussão geral, que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. Até o momento, há votos de 9 ministros, 5 contrários Continue reading

Receita muda normas para devolver créditos de PIS, Cofins e IPI

Texto prevê condições para que a empresa receba, em até 30 dias, a antecipação de 50% do valor pleiteado - Foto: Thinkstock   A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/11), a Instrução Normativa Continue reading

anco suspende no Supremo cobrança de PIS

O Hipercard Banco Múltiplo obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão sobre a elevação da base de cálculo do PIS pela Emenda Constitucional (EC) nº 10, de 1996. Com a decisão, concedida em ação cautelar, fica suspensa Continue reading

STF tem nova oportunidade para promover cidadania fiscal

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Na última quarta-feira (8/10) o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240.785 que se arrastava há Continue reading

Possível julgamento no STF sobre a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Tem-se noticiado sobre a possibilidade do retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal da famigerada matéria que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, embate antigo entre Fisco e Contribuintes. Trataremos aqui de Continue reading

Filantrópicas têm imunidade sobre contribuição para o PIS

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (13/2) a jurisprudência da Corte em relação à imunidade tributária de entidades filantrópicas no que diz respeito ao Programa de Integração Social. Em caso que teve repercussão geral reconhecida, os ministros negaram provimento Continue reading