‘Destruição’ da coisa julgada leva intranquilidade aos contribuintes, diz Fux. Em evento realizado pelo Sescon-SP, ministro do STF disse estar incomodado com julgamento recente da Corte que libera cobrança retroativa de tributos
Em evento realizado na capital paulista pelo Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), o 3º Summit, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o entendimento recente da Corte envolvendo a quebra de decisões judiciais definitivas, sem Continue reading