A AES Tietê e a Itamaraty Norte Agropecuária, que também atua no setor elétrico, conseguiram importantes decisões na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para manter o recolhimento de PIS e Cofins pelo regime cumulativo de 3,65%. Continue reading
Num momento em que as empresas estão com dificuldade de honrar seus compromissos com o fisco, a União resolveu que aceitará imóveis, em vez de dinheiro, para a quitação de dívida tributária. O mecanismo, chamado de “dação em pagamento”, já Continue reading
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 799160, no qual a União questionava acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a cobrança do Imposto sobre Continue reading
A norma que aumenta as alíquotas do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital da pessoa física poderá ser questionada no Judiciário, se o Fisco passar a cobrar as alíquotas majoradas a partir deste ano. A Lei nº Continue reading
A Receita Federal só aplicará o aumento do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital a partir de 1º de janeiro de 2017. Com a mudança, a União espera arrecadação extra de R$ 1,8 bilhão, que agora só será Continue reading
A lei que aumenta progressivamente o Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital foi sancionada com vetos. A lei 13.259/16 foi publicada na quinta-feira, 17. A norma cria faixas adicionais de cobrança do IR, com alíquotas progressivas conforme o Continue reading
Desde o fim de 2014 a Receita Federal retomou a fiscalização sobre os pagamentos feitos a título de direito de imagem a artistas e desportistas. Aliás, não só a Receita Federal. O Ministério Público também anda utilizando sua “competência fiscalizatória” Continue reading
No último dia 24/2, a Receita Federal obteve êxito no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB/SP) contra a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação Continue reading
Os contribuintes conseguiram manter o índice de vitórias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de acordo com estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), realizado a pedido do Valor. Porém, após a reabertura do órgão, de acordo com advogados, Continue reading
A Receita Federal executou 277.369 procedimentos fiscais em 2015, o que resultou um crédito de R$ 125,6 bilhões em impostos. Os dados estão presentes em relatório anual produzido pelo órgão e revelam uma redução de 16,6% de crédito tributário em Continue reading