O Brasil vive a tensão da incerteza com relação ao possível impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Assolado pela crise político-econômica, o país parece trilhar atualmente um caminho familiar ao percorrido em 1992, que culminou com a queda do Continue reading
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou o empresário Renato Conill, presidente do grupo SüdMetal, à pena de seis anos e seis meses de prisão, sendo um ano e seis meses de detenção e cinco anos de reclusão, a ser Continue reading
Nos próximos meses, a tecnologia será usada para recuperação de grandes valores inscritos na dívida ativa da União. Em novembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobrará de forma eletrônica os débitos de até R$ 1 milhão. Em dezembro, o Continue reading
Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída do estabelecimento na operação de revenda. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nessa quarta-feira (14) que é Continue reading
Uma empresa do setor de engenharia obteve liminar para garantir a inclusão no Refis da Copa de débitos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos na tributação do lucro real por estimativa. Continue reading
No mundo globalizado, todos os países estão convencidos da urgência de ampliação das redes de convenções internacionais voltadas para as trocas de informações e mútua assistência, as atividades de informações “país a país” (country by country reporting), além das reformas Continue reading
Uma vaga de estacionamento autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade. É o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ação na qual um homem contestava a penhora de sua Continue reading
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a receita das mensalidades pagas pelos alunos de instituições de ensino sem fins lucrativos, por ser decorrente de atividades próprias Continue reading
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região proferiu decisão que beneficia contribuintes que adquirem precatórios para oferecê-los como garantia em execuções fiscais. Por maioria de votos, a 1ª Turma entendeu que não incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) Continue reading
Começou hoje, 5 de outubro, o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996/2014 pelas pessoas físicas e as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e as omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário Continue reading