Supremo está a um voto de manter norma antielisão

Fundamentação de voto da relatora é favorável ao contribuinte. O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de decidir sobre a aplicação da chamada “norma antielisão”. Prevista no Código Tributário Nacional (CTN), é muito usada pela fiscalização para desconstituir Continue reading

Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa de liberdade, se não foi paga a pena de multa. O colegiado manteve decisão do relator, Continue reading

IA & Blockchain

Inteligência Artificial (IA) e Blockchain são, sem dúvida, as tendências tecnológicas mais instigantes dos últimos dois anos. E há razões válidas pelas quais essas tecnologias atraíram muita atenção. Por um lado, a inteligência artificial promete facilitar a automação de várias tarefas, além Continue reading

BLOCKCHAIN: Estônia aprova criação de visto para Nômade Digital

Ex-república soviética que conquistou a independência em 1991, a Estônia tem 1,3 milhão de habitantes que vivem em uma área que corresponde à metade do Estado de Santa Catarina. No entanto, conta com alto índice de desenvolvimento humano É considerada Continue reading

Gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade — prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 — depende da classificação do crédito, pela Fazenda Pública local, como prioritário, ou, ainda, Continue reading

Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia

Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Continue reading

Presunção de inocência não mais orienta operadores do Direito, adverte ministro Sebastião Reis

“A presunção de inocência não mais orienta boa parte de nossos doutrinadores, julgadores e legisladores, que preferem sempre a opção de se acelerar a punição, encurtando o processo, mesmo que sem culpa formada de modo definitivo.” A dura realidade é Continue reading

Gilmar Mendes: Bolsonaro não tem poder para exercer política pública genocida

A fala foi proferida durante o julgamento da ADIn 6.341, que questiona a MP 926/20. Nesta quarta-feira, 15, durante o primeiro julgamento por videoconferência do plenário do STF, o ministro Gilmar Mendes alfinetou o presidente Bolsonaro na condução do país durante a Continue reading

Covid-19 e os incentivos fiscais às doações

Neste cenário de incerteza e dificuldades causadas pela pandemia da covid-19, temos visto que, apesar do distanciamento social, comunidades carentes, hospitais e outras instituições de assistência social têm sido abraçadas por exemplos de solidariedade e altruísmo. Exemplo dessas ações beneficentes Continue reading