A rede de laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro analisou 1.528 casos, entre 2009 e o primeiro semestre de 2013, que envolvem R$ 19,6 bilhões em ativos. A meta para 2014 é expandir a rede para 43 laboratórios. Continue reading
A impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada em qualquer processo de execução. Tem sido cada vez mais recorrente, no âmbito da Justiça do Trabalho, excessos e até ilegalidade nos processos de execução. Com efeito, predomina uma mentalidade, em Continue reading
A desconsideração inversa da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro é objeto de densa discussão e é fato que praticamente não existe uma disposição expressa sobre tal instituto na atual legislação pátria. Por conseguinte, é profícuo aprofundar uma pesquisa que Continue reading
Entidades comerciais entregaram, nesta sexta-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), carta em que pedem medidas do Legislativo para assegurar o cumprimento da Lei 14.436/14, que, na prática, revoga a cobrança de diferencial de 5% de ICMS das Continue reading
Após mais de um ano de discussões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento que discutia a incidência de contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas. Por cinco votos a um, os ministros da 1ª Seção decidiram na quarta-feira Continue reading
Com a finalidade facilitar o acesso da população a todos os medicamentos de tarjas vermelha e preta foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6612/13) que prevê a extensão automática da isenção de alguns impostos federais para Continue reading
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que discutem o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo do Fundo de Garantia (FGTS). O caso foi levado Continue reading
O desrespeito ao intervalo de 11 horas entre jornadas não é mera infração administrativa. Isso porque a Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que “o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no artigo 66 da Continue reading
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal devem decidir em breve o que é pior para o Brasil: negar a poupadores prejudicados os expurgos inflacionários a que teriam direito ou colocar em risco a estabilidade Continue reading
A Receita Federal (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (26/2) a Operação Avaritia, com o objetivo de investigar organização empresarial do setor de ensino suspeita de fraudar o Fisco. Com a Operação Avaritia, os órgãos Continue reading