Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul) afastaram a aplicação de um mecanismo previsto no novo Código de Processo Civil (CPC) que poderia dificultar o acesso do Fisco aos bens de sócios para quitar débitos tributários de Continue reading
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta terça-feira, que o prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do artigo 932 do novo Código de Processo Civil (CPC) só se aplica aos casos em que seja Continue reading
A partir da segunda quinzena de março, quando entra em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC), os honorários dos advogados que atuam na área tributária vão aumentar significativamente. Até então, o que ocorria era que os juízes tinham Continue reading
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Novo Código de Processo Civil foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (17/3). A presidente sancionou o texto ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto. Dilma vetou sete dispositivos. São eles: artigo 35, artigo 333, inciso X Continue reading
Por Dierle Nunes A aprovação do texto base do novo Código de Processo Civil, na terça-feira dia 16 de dezembro de 2014, representa um grande avanço dogmático no campo processual brasileiro. Apesar da pendência de votação de poucos destaques — que Continue reading
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 16, em votação simbólica, o texto-base do projeto do novo CPC, que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil. Os senadores ainda precisam votar os destaques Continue reading
Prepare-se leitor que algum dia vier a precisar do Judiciário para restaurar um direito violado por uma operadora de telefonia, um banco, um plano de saúde ou alguém que lhe provocar um acidente de trânsito ou qualquer tipo de dano. Continue reading