Pesquisa mostra que País perde em deduções até para vizinhos como Paraguai e Venezuela Num país que está na lanterna dos rankings internacionais de educação, o Fisco dá as costas aos brasileiros que querem investir mais na qualidade do ensino. Continue reading
Só incide ISS quando há prestação de serviço. Assim, na incorporação direta, em que o imóvel é construído pelo próprio incorporador, não pode haver a incidência do ISS. A construção no caso não é atividade-fim mas sim atividade-meio, que não Continue reading
O Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa de Rodrigo Fontinha registra que pirata é palavra de origem grega, pronunciando-se peiratés, cujo sentido literal é “eu tento”. Mas em português é o “ladrão do mar, o corsário; pessoa que atravessa os mares, Continue reading
Decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região. A 1ª turma do TRT da 3ª região autorizou o parcelamento de débito exequendo (Processo:0000818-12.2011.5.03.0016) de uma empresa de acordo com o CPC. Em 1ª instância, foi o pedido foi Continue reading
A imunidade tributária a templos religosos, prevista na Constituição, não pode ser estendida à compra de CDs pela igreja. A isenção só atinge os protudos que forem essenciais para o desenvolvimento de suas atividades. Com esse entendimento a 5ª Câmara Continue reading
A Lei Anticorrupção (lei 12.846/2013) que entrou em vigor no fim de janeiro exige do setor privado uma postura ética em relação a seu relacionamento com o setor público. A iniciativa ampara a administração contra práticas fraudulentas e ilegais, além Continue reading
Sefaz orienta contribuintes sobre o Imposto de Fronteira A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) ainda não foi notificada sobre liminar em favor do Sindilojas, que derruba provisoriamente a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Imposto Continue reading
A chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) introduz novos e intrigantes desafios no sistema constitucional brasileiro, especialmente diante da previsão da chamada “responsabilidade objetiva” das empresas por atos de seus funcionários ou representantes que sejam lesivos à Administração Pública, ainda que Continue reading
É possível imaginar uma Copa do Mundo sem os atletas negros? Pasmem: isso poderá ocorrer em apenas 4 anos. E o grande motivo são os contumazes atos racistas da torcida russa em partidas de futebol, país que será sede da Continue reading
HC 240630 / RS HABEAS CORPUS Relator(a): Ministra LAURITA VAZ Órgão Julgador: T5 – QUINTA TURMA Data do Julgamento: 04/02/2014 HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO (RESSALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA). ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO Continue reading