HC 240630 / RS HABEAS CORPUS Relator(a): Ministra LAURITA VAZ Órgão Julgador: T5 – QUINTA TURMA Data do Julgamento: 04/02/2014 HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO (RESSALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA). ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO Continue reading →