O STF retoma nesta quarta-feira, 15, o julgamento de RE 574.706, com repercussão geral, que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. Até o momento, há votos de 9 ministros, 5 contrários a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições.
Na semana passada o julgamento foi suspenso para aguardar voto dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Hoje, o ministro Gilmar votou pela constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin. Já são quatro votos nesta corrente.
O resultado deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardam a definição do caso. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
- Processo relacionado: RE 574706