O presente artigo versará sobre situação da prescrição intercorrente no novo Código de Processo Civil, levando-se em conta o cumprimento de sentença e a execução, bem como tendo em vista que o vigente Código de Processo Civil (CPC/73) não faz Continue reading
De acordo com art. 457 do CC, “não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa”. “Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento Continue reading
A indisponibilidade de bens deve se submeter às mesmas limitações impostas para a penhora, portanto não é possível bloquear conta utilizada para receber salário. Assim, fazendo uma analogia para aplicar ao caso o artigo 649 do Código de Processo Civil, Continue reading