Boa-fé é requisito para adquirente demandar pela evicção

De acordo com art. 457 do CC, “não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa”. “Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento Continue reading

Imóvel adquirido de boa-fé não pode ser penhorado por dívida do antigo dono

Imóvel adquirido de boa-fé não pode ser penhorado por dívida trabalhista do antigo proprietário. Com base nesse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a liberação da penhora de um imóvel Continue reading