A 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) investiga a venda de trabalhos de conclusão de curso (TCC) para estudantes universitários do Distrito Federal e dois estados do país. Na madrugada desta quinta-feira (6/9), agentes da unidade policial cumpriram mandados de Continue reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de todos os processos que discutem a cobrança do Imposto de Renda (IRPF) sobre juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. A medida foi determinada recentemente pelo Continue reading
É (i)moral mas é legal! Foi publicado o resultado de uma licitação de 300 kits para clareamento dental, que pode atender até 900 pacientes (servidores e juízes). O Tribunal de Justiça baiano é reincidente no aspecto é (i)moral mas é Continue reading
STF admite execução da pena após condenação em segunda instância Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)* não impede o início da execução da pena após condenação Continue reading
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Todas de grande importância para o direito tributário, o que racionaliza e reduz demandas no âmbito judicial. Veja as súmulas aprovadas: 1ª Proposta Continue reading
O magistrado Rudson Marcos, da 3ª vara Criminal de Florianópolis/SC, considerou alteração no Código Penal introduzida pela lei 13.654/18 e majorou a pena em virtude de o crime ter sido praticado com emprego de arma de fogo. Síntese: o réu, junto com um comparsa adolescente, Continue reading
É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais de penosidade e insalubridade, pois o último é um direito fundamental irrenunciável. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a possibilidade de cumulação dos adicionais Continue reading
A AL – INFORMÁTICA LTDA – ME ingressou com mandado de segurança para restabelecer a conta corrente de sua titularidade no Banco Santander, encerrada sem sofrer qualquer comunicação do feito pelo banco. Com o indeferimento do pleito em primeiro grau, Continue reading
Não é propriamente o devedor que deve responder pelo pagamento de dívida do alimentante, mas o patrimônio!!! Foi assim que a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal se manifestou ao negar pedido de suspensão da carteira de motorista de um devedor de Continue reading
A responsável pela criação do ELI é a Tikal Tech, criadora de outras três plataformas jurídicas. Uma das soluções mais revolucionárias das startups legal tech, que ampliam a oferta de serviços jurídicos através de plataformas tecnológicas chegou ao Brasil. A intenção do Continue reading