Decisões do Carf, questões controvertidas e soluções tributárias úteis

Esta coluna apresenta decisões recentes e relevantes sobre a aplicação das normas tributárias federais, que é uma das principais preocupações dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, quando buscam administrar seus recursos e negócios. Atualmente existem vários conflitos sobre a Continue reading

CARF aprova 10 novas súmulas

Em votação célere ocorrida no dia 9/12/13 em Brasília, foram aprovadas 10 novas súmulas que orientarão, de forma vinculativa, os próximos julgamentos a serem realizados naquele Órgão. Matérias relevantes como a definição do termo inicial para a contagem do prazo Continue reading