Plenário mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema
Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377 em que o Banco Fiat S/A questionava decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou inconstitucional Continue reading