Desde sua introdução algumas décadas atrás, o comércio eletrônico tem atuando de modo contínuo transformando e tornando as experiências de compra dos consumidores cada vez mais seguras e convenientes. Essa melhoria contínua do e-Commerce não tem previsão de parar, pois Continue reading
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, negou liminar ao empresário Márcio Andrade Bonilho, investigado em desdobramentos da operação Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O empresário foi condenado à pena de 14 anos Continue reading
Um homem condenado por tráfico de drogas, porte ilegal de arma e receptação teve a pena aumentada devido a “celebração da vida bandida” em fotos extraídas do WhatsApp. Decisão é da 1ª câmara Criminal do TJ/RS. Após denúncia do Ministério Continue reading
O governo Federal sancionou, nesta quarta-feira, 8, a lei 13.974/20, que reestrutura o Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O Conselho dispõe de autonomia técnica e operacional, com atuação em todo o território nacional e ficará vinculado administrativamente ao Continue reading
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.395/19, que permite a concessão administrativa, na modalidade de parceria público-privada e por meio de concorrência pública, para a construção de estabelecimentos penais em todo o país. Pelo texto, essas novas unidades deverão ficar Continue reading
Começa a valer nesta sexta-feira, 3, a lei 13.869/19, conhecida como lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado em agosto passado. Entre as novidades trazidas pela nova norma está a determinação de que sejam consideradas crime as interceptações telefônicas e Continue reading
A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos e a possibilidade de compartilhamento de dados bancários Continue reading
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o não pagamento do ICMS próprio, ainda que devidamente declarado, configura o crime de apropriação indébita. Nesse contexto, em que pese tenhamos uma posição contrária ao atual entendimento do STF, não pretendemos discutir a Continue reading
Advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. Já os ministros do Supremo Tribunal Federal são os mais criticados pela sociedade. Isso é o que aponta o “Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro”, feito pela Fundação Continue reading
Desmantelada organização criminosa que distribuía ferramenta de hacking Há uma série de novos tipos de crime perpetrados por meio da Internet e em escala global. Para investigar, prevenir e reprimir tais crimes é essencial que exista um aparato de cooperação Continue reading