Projeto de lei cria nova hipótese de decretação de prisão preventiva

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4151/2020, que cria nova hipótese de decretação de prisão preventiva. A proposta, apresentada pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) em 11/08/2020, inclui como hipótese o crime previsto no §3º do artigo 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), segundo o qual:

§ 3º Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Conforme a justificação do projeto,

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem, no mundo, por ano em acidentes de trânsito. Desse total, metade das vítimas são pedestres, ciclistas e motociclistas.