O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, acolheu a defesa feita pela Prefeitura de São Paulo em parceria com a Câmara, e manteve o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo para 2014. A decisão foi anunciada ontem e cassa a liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital que suspendia o aumento.

A decisão do magistrado aponta que “a suspensão dos efeitos da revisão da Planta Genérica de Valores interditará aumento na arrecadação do município na ordem de R$ 800 milhões, com inegável prejuízo às diretrizes orçamentárias que se ocupam de áreas sensíveis da Administração, como saúde e educação, tudo a justificar a concessão da suspensão ora rogada”.

A decisão do TJ é o mais recente capítulo do imbróglio envolvendo os reajustes da Planta Genérica de Valores (PGV), que geraram onda de protestos de entidades como a FecomercioSP e Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ação civil pública proposta pelo Ministério Público barrou o aumento do IPTU no dia 5. A peça questionava a regularidade do rito parlamentar que não teve a publicidade prevista e lei e aprovou os reajustes em sessão extraordinária. A decisão impediu a sanção do projeto pelo prefeito Fernando Haddad.

A votação da Câmara estava prevista para acontecer no dia 30 de outubro, mas o líder do governo, Arselino Tatto (PT), conseguiu antecipar a agenda e o IPTU foi aprovado no dia 29, com o plenário da Casa vazio e um placar apertado de 29 a 26 votos.

Fonte: DCI/SP