Essa palavra ou termo começou a ser mais utilizada no Brasil por muitos empresários graças à vinda da Lei 12.846/13, conhecida popularmente como lei anticorrupção.
Compliance em suma são um conjunto de procedimentos que visam manter a integridade de uma empresa, evitando e denunciando quaisquer atos ilícitos ou irregulares.
Na verdade o termo compliance no Brasil já era usado antes mesmo da existência da Lei 12.846/13, só que era feito mais por instituições bancárias que obedeciam as regras da lei 2.554/98, essa lei estabelecia princípios que as organizações financeiras deveriam seguir para conseguir um controle mais eficiente em seus processos e controles internos, criando-se assim uma cultura para atenção aos riscos.
Também no mesmo ano da publicação da lei 2.554/98 foi publicada a Lei de combate aos crimes de lavagem de dinheiro (9.613/98), que deu vida a famosa COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Conselho este que obriga até mesmo aos contadores fazerem denúncias de ocorrências financeiras suspeitas de seus clientes.
Então como percebe-se já havia sido criada toda uma estrutura para a vinda com força dos controles anticorrupção nas empresas em gerais, só faltava isso começar a ser usado nas empresas.
Com a vinda da lei anticorrupção as empresas que possuem área de compliance estruturada e funcionando, podem agora receber alguns benefícios fiscais, isso chamou muito a atenção de empresários que se interessaram em criar esse sistema dentro de suas organizações.
Até porque antes da vinda da lei não havia nenhuma gratificação para as empresas que mantivessem um posicionamento ético e correto dentro de seus processos, por isso não havia interesse em instituir essa cultura nas empresas.
Um dos motivos seria porque manter a empresa com um bom sistema de organização ética é uma tarefa extremamente complexa.
Inicialmente para poder ter um programa de compliance dentro da organização, o empresário deverá fazer uma avaliação de riscos que a empresa está atualmente exposta em termos de conduta ética; Garantir o comprometimento de toda a gerência da empresa com a nova cultura de compliance que está sendo implantada na organização; Estruturar uma equipe própria e comprometida apenas para acompanhar e garantir o seguimento dessa cultura na empresa por todos os colaboradores; Elaborar um código de conduta de ética que deverá ser seguido por todos na empresa; Ter uma equipe que lide com o risco vindo de terceiros como fornecedores, prestadores de serviços, consultores e representantes, por exemplo; Criar controles internos para monitoramento contínuo; Elaborar e manter treinamentos para a divulgação das novas diretrizes da empresa como cartilhas de conduta no atendimento a clientes e etc, e por fim, criar um canal de denúncias e investigações bem como mecanismos disciplinares para infrações cometidas.
Com todas as novas normas, é importante a empresa que realmente quer implantar essa estrutura em sua organização, o faça levando a sério cada ponto descrito aqui e a mantenha sempre funcionando de maneira eficiente.
Fonte: Contabilidade na TV