É relevante destacar a importância da maior antecedência possível no encaminhamento dos memoriais.
Para maior celeridade no atendimento da sua solicitação é necessário preencher todos os campos do formulário e utilizar a seguinte nomenclatura para o campo Colegiado:
- Para processos na Câmara Superior: CSRF, a turma, mês julgamento e nº do item na pauta.
- Para processo em Turma ordinária: inserir primeiro a seção, câmara e a turma, mês julgamento e o nº do item na pauta.
Exemplo:
| CSRF – 1ª Turma – Junho – Item 26
ou 1ª Seção – 2ª Câmara – 1ª TO – junho – Item 23 |
|---|
- Anexar o arquivo contendo o Memorial.
Clique aqui para acessar o Formulário.