A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, na última segunda-feira (1º), os resultados obtidos com o protesto extrajudicial das certidões de dívida ativa da União no ano de 2015.

Com a referida estratégia de cobrança, o órgão logrou recuperar montante superior a R$ 514 milhões. O valor é equivalente a 17,71% de recuperação do valor total das certidões encaminhadas a protesto pelos cartórios.

Diante da taxa de sucesso da medida, a PGFN vem investindo na ampliação de seu uso. Ainda em 2015, através da Portaria PGFN nº 693, de 30 de setembro de 2015, foi alterada a Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, excluindo norma que previa a limitação de valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) das certidões selecionáveis para envio a protesto. Com base no novo ato normativo, desde o mês de novembro/2015, a PGFN envia a protesto inscrições com valor consolidado de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

No mês de fevereiro de 2016, o protesto passou a ser adotado pelas projeções da PGFN no interior do Estados do Rio Grande do Sul, bem como nas unidades do Estado do Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Maranhão.

PGFN-01/04/2016.