O auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, realizou, nesta terça-feira (15), a entrega do Balanço Geral do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa (AL) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A publicação conta com cinco volumes, que dizem direito às atividades do Executivo durante o exercício de 2013.
De acordo Freitas Pinto, que representou o secretário da Fazenda Odir Tonollier, o Balanço “é um documento essencialmente técnico, que constitui um dos mais importantes instrumentos do processo de julgamento das contas do Governo do Estado pelo Poder Legislativo, juntamente com a análise do TCE”. O contador e auditor-geral lembra também que o documento está disponível para a sociedade no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br).
Para o presidente da Assembleia, Gilmar Sossela, que recebeu o Balanço do contador e auditor-geral, “a publicação demonstra a disposição do Executivo de mostrar suas atividades”. O deputado também afirmou que o trabalho da Cage vai além da obrigação constitucional de apresentar as contas do Estado. “A Cage tem um importante papel ao trabalhar com a prevenção junto aos gestores públicos, evitando assim erros”.
O Balanço Geral também foi entregue na tarde desta terça ao presidente do TCE, Cesar Miola, com a presença do secretário Tonollier e do chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Cage, Rogério Meira.
Balanço Geral
A Prestação de Contas de 2013 do Governador Tarso Genro é constituída de cinco volumes: (I) Demonstrativos Contábeis da Administração Direta, (II) Demonstrativos da Despesa por Órgão, (III) Demonstrativos Contábeis das Autarquias e Fundações, (IV) Demonstrativos Contábeis das Empresas Estatais e (V) Análise e Interpretação de Resultados.
O ano de 2013 foi o primeiro ano em que o Estado adotou o Novo Plano de Contas Aplicável ao Setor Público, em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Os demonstrativos – balanços da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações – também foram atualizados com base nos novos modelos estabelecidos pela STN conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Em 2013, o resultado orçamentário foi um déficit de R$ 1,3 bilhão, decorrente de uma receita total de R$ 44,3 bilhões e de uma despesa total de R$ 45,7 bilhões. Por sua vez, o resultado primário foi superavitário em R$ 624 milhões, abaixo do estipulado na LDO para 2013 (R$ 1,654 bilhão).
Tais resultados foram fortemente influenciados pela redução das receitas da União (uma arrecadação a menor de R$ 2,3 bilhões em relação ao previsto na LOA estadual, inclusive sob a forma de compensações financeiras), compensada parcialmente pela maior arrecadação do ICMS (R$ 720 milhões acima do previsto).
Das receitas próprias, o seu principal componente foi a Receita Tributária, que ficou acima da previsão orçamentária, alcançando R$ 28,6 bilhões. O montante do ICMS arrecadado em 2013 superou em 12,5% a arrecadação de 2012 em termos nominais e em 6,1% em termos corrigidos pelo IGP-DI/FGV. Total arrecadado de ICMS tributário: R$ 23,5 bilhões. O desempenho da arrecadação do ICMS foi influenciado pelo bom desempenho da economia gaúcha em 2013 (crescimento de 5,8% do PIB).
No tocante à despesa, o item Pessoal e Encargos foi o mais expressivo – R$ 18,9 bilhões – excluída a dupla contagem referente às despesas intraorçamentárias (R$ 7,9 bilhões referentes a gastos entre órgãos do Estado como, por exemplo, os repasses da previdência e saúde dos servidores). Essa despesa, que inclui Ativos, Inativos e Pensionistas, ficou mais de R$ 1,2 bilhão acima da previsão orçamentária, fruto, sobretudo, das leis de reposição da remuneração de servidores.
Fonte:SEFAZ