DETRAÇÃO DE PENA

Condenação por crime hediondo – extorsão mediante sequestro com resultado em morte.
Condenado primário – progressão com 2/5 da pena nos termos da lei 8072/90.

Pena total imposta – 24 anos – início obrigatório em regime fechado – toda pena superior a 08 anos obrigatoriamente será iniciada em regime fechado, nos termos do art. 33 do CP.

Tempo mínimo de permanência no regime fechado –>
24 anos –> 2/5 = 09 anos, 07 meses e 06 dias.

Progredindo para o semi-aberto –> Necessidade de realização da detração de pena.

Pena original= 24 anos;
Pena já cumprida em regime fechado= 09 anos, 07 meses e 06 dias.
Pena restante a ser cumprida: (Aplicando-se matemática jurídica básica)

24 anos – 09 anos= 15 anos;
15 anos – 07 meses= 14 anos e 05 meses;
14 anos e 05 meses – 06 dias= 14 anos, 04 meses e 24 dias.

Tempo restante de pena= 14 anos, 04 meses e 24 dias.
Progressão para o regime aberto –> 2/5 de 14 anos, 04 meses e 24 dias.

Tempo mínimo de permanência em regime semi-aberto:

05 anos, 09 meses e 03 dias.

Fonte: Grande Prof. Geovane Moraes (CERS)

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