A Espanha planeja fazer uma reforma revolucionária de seu sistema tributário, notoriamente ineficiente. O governo espera que a iniciativa favoreça a recuperação da economia do país e aumente suas possibilidades de se reeleger no ano que vem. A reformulação do regime tributário vai marcar o último grande esforço de reforma estrutural do governo do premiê Mariano Rajoy, e segue-se à adoção de medidas destinadas a reformar tanto o mercado de trabalho quanto o sistema de aposentadoria.

O projeto chega numa hora de renovada confiança do mercado na economia espanhola, que viu uma disparada de compras pelos investidores estrangeiros de bônus soberanos e de papéis da Bolsa de Madri. A Espanha saiu da recessão no ano passado, mas continua a sofrer com altos níveis de endividamento e de desemprego.

Detalhes da reforma tributária ainda não foram concluídos, mas Madri deixou claro que quer simplificar o sistema e aumentar a eficiência da arrecadação de impostos. No centro da reformulação estará a iniciativa, bastante agradável aos olhos dos eleitores, de baixar as alíquotas marginais sobre a renda e os impostos corporativos.

Essas reduções serão compensadas por medidas para ampliar a renda tributável, em especial a eliminação de algumas isenções e deduções que conturbam o sistema.

“Temos na Espanha um sistema com altas alíquotas nominais, mas arrecadamos apenas um pequeno volume de impostos em relação ao nosso Produto Interno Bruto e à riqueza total do país. Há um problema de eficiência no sistema. A fraude também é um problema, mas [a reforma] abrange a maneira pela qual o sistema funciona”, disse Cristóbal Montoro, ministro do Orçamento da Espanha.

Ele prometeu “melhorar a arrecadação de impostos ao mesmo tempo em que baixa as alíquotas. Queremos um sistema que aumente a atratividade para investir e deixe o país mais competitivo”.

A reforma vai começar neste mês, com a divulgação de um plano formulado por um grupo de especialistas nomeado pelo governo. As autoridades dizem que a reforma deverá ser concluída e aprovada pelo Parlamento até o terceiro trimestre deste ano, para entrar em vigor no ano que vem.

Isso torna bastante provável que a reforma tributária tenha um papel decisivo nas eleições gerais programadas para o fim de 2015.

Economistas e especialistas em tributação defendem há muito tempo uma mudança do intrincado regime fiscal da Espanha, que associa algumas das alíquotas mais elevadas da Europa a uma das mais baixas receitas fiscais líquidas da região. A alíquota de imposto corporativo oficial, por exemplo, é de 30%, mas os benefícios fiscais, mais notadamente incidentes sobre os pagamentos de juros, fazem com que grandes empresas sediadas na Espanha paguem uma alíquota efetiva de 8%.

A receita líquida fiscal da Espanha se revelou especialmente precária durante a recente crise, segundo dados do centro de análise e pesquisa Fedea, sediado em Madri. O instituto detectou que a arrecadação fiscal caiu de 41% do PIB em 2007 para 37% em 2012.

Países como Itália e França, ao contrário, registraram altas da arrecadação fiscal como percentual do PIB durante o mesmo período.

Em média, os países da UE cobram impostos equivalentes a mais de 45% do PIB – uma diferença crucial num momento em que a Espanha tenta controlar seu persistente déficit orçamentário.

“A Espanha tem um rombo de mais de € 40 bilhões em seu orçamento e, se o país não resolver logo esse problema, a dívida explodirá”, disse Juan Rubio-Ramírez, professor de economia na Universidade de Duke, na Carolina do Norte.

Montoro disse que, embora acredite que a reforma tributária em si mesma não afetará as receitas do governo, a carga tributária total no país aumentará devido à maior perspectiva de crescimento e de consumo. Ele acha ainda que haverá oposição a qualquer proposta de aumento no percentual máximo do imposto sobre o valor adicionado (IVA), atualmente de 21%, apesar de a Espanha arrecadar menos IVA, em relação ao PIB, do que qualquer outra importante economia na zona do euro.

“Acho que nós temos percentuais de [IVA] que são bastante elevados e que o temos de fazer é aumentar o recolhimento de impostos sem mudar as taxas”, acrescentou, apontando para a esperada retomada do consumo neste ano.

Uma questão bem delicada é o desconto sobre o IVA aplicado a hotéis e outras empresas do setor de turismo. Uma elevação do atual percentual de 10% aumentaria bastante as receitas fiscais, porém Montoro disse não ter intenção de impor uma carga adicional a um dos mais importantes – e politicamente influentes – setores econômicos do país.

Fonte: Valor Econômico-11/02/2014.