O Projeto Justiça no Veraneio encerrou 4.053 processos de execução fiscal na Comarca de Torres no último mês de janeiro, o que representa uma redução de 31,15% do acervo desta espécie de demanda.
Das ações extintas, 1.724 já foram definitivamente arquivadas e baixadas, enquanto as demais 2.329 ainda aguardam intimação dos interessados e a eventual interposição de recursos.
A maioria das ações dessa natureza é relacionada a dívidas com IPTU (cerca de 80%). Cidadãos e empresas que queiram quitar suas dívidas com o Município, Fazenda ou Estado, podem aproveitar o Mutirão Conciliatório que está sendo realizado na Comarca de Torres (leia mais informações abaixo).
A redução de resulta de uma série de medidas de otimização de procedimentos cartorários e jurisdicionais, tais como priorização de juntada de petições, certificação de prazos, penhoras, arquivamentos e extinções, adoção de sistemas eletrônicos de informações para a localização de pessoas e bens, estímulo à conciliação, dentre outras.
De acordo com o Juiz de Direito responsável pelo projeto na Comarca de Torres, Marcelo Malizia Cabral, os números alcançados são resultado do esforço conjunto da Administração do TJRS, bem como dos Juízes, servidores e estagiários da Comarca, que não têm medido esforços para o êxito do mutirão e também da atuação colaborativa das Fazendas Públicas que atuam na Comarca.
Estamos muito satisfeitos com o resultado deste primeiro mês de trabalho e os números servem de estímulo para que aprimoremos ainda mais as atividades até o final do mutirão, em 5 de março.
Metas para fevereiro
Malizia ressalta que o objetivo principal do mutirão neste primeiro mês foi a extinção e o arquivamento de processos prescritos, com pagamento realizado e parcelamento de débitos e que o mês de fevereiro será dedicado primordialmente à localização de devedores, à realização de penhoras e leilões e, igualmente, à liberação de valores para a Fazenda Pública.
Execução fiscal
É o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa. A Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário.
Mutirão Conciliatório
Uma das medidas tendentes a reduzir o acervo de processos é a realização de mutirão conciliatório nas execuções fiscais em tramitação na Comarca.
Os cidadãos ou empresas que figurem como partes ou interessados em algum processo de execução fiscal em tramitação na Comarca, que abrange os Municípios de Torres, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas, podem solicitar o parcelamento de seus débitos, ficando dispensados do pagamento das custas processuais.
Para tanto, Juízes, servidores e procuradores das Fazendas Públicas estarão realizando plantão nos meses de janeiro e fevereiro a fim de viabilizarem os acordos.
Os credores também enviarão cartas com propostas de acordo, convidando os interessados a comparecerem ao Foro na busca da solução negociada.
Os interessados em resolver seus débitos com a Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) podem procurar o Foro da Comarca de Torres pessoalmente (rua Leonardo Truda, n.° 638) nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, ocasião em que terão conhecimento dos valores de seus débitos atualizados e poderão realizar seu parcelamento com a suspensão do processo de execução fiscal.
Projeto Justiça no Veraneio
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, consiste no reforço na estrutura de servidores e Juízes nas Comarcas no litoral durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2014 os magistrados designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos de execução fiscal em razão do grande volume destas causas no Estado e, especialmente nas Comarcas de Litoral, seguindo a realidade brasileira.
Na Comarca de Torres, representavam 58,31% dos processos cíveis em tramitação na Comarca no início de janeiro, pois dos 22.312 processos cíveis em tramitação, 13.011 eram execuções fiscais.
Fonte: TJ/RS