Levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) mostra que o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) é capaz de reduzir em pelo menos um terço o prazo de julgamento da ação no primeiro grau. Para chegar a este dado, a instituição analisou as estatísticas de quatro Varas do Trabalho de Caxias do Sul (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas).
Foram verificados os tempos processuais de março a novembro de 2012, quando as unidades só recebiam processos físicos, com o mesmo período de 2013, no qual as Varas receberam apenas processos eletrônicos. O sistema foi implantado nas quatro Varas em 25 de março de 2013. As unidades foram escolhidas como amostra por possuírem movimentação processual equilibrada e a mesma quantidade de magistrados e servidores nos dois períodos.
Em 2012, os autos físicos ficaram prontos para julgamento em 226 dias, em média. No ano seguinte, a partir da automatização de diversos atos processuais proporcionada pelo PJe-JT, o prazo de conclusão dos autos reduziu para 150 dias, mesmo com um aumento de 10% no volume de processos novos.
Em Caxias do Sul, os juízes levam, após a conclusão dos autos, cerca de 46 dias para prolatar a sentença, dentro do prazo recomendado pelo Tribunal Superior do Trabalho (50 dias). Isso significa que, nessas quatro unidades, uma ação trabalhista no PJe-JT leva em torno de 6,5 meses para ser julgada, com o novo sistema abreviando em mais de dois meses a tramitação da reclamatória.
Para o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, coordenador da implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho gaúcha, esses números já confirmam a expectativa de que o PJe-JT abrevia o tempo das ações. “Mais adiante, quando o sistema estiver plenamente desenvolvido, especialmente na fase de execução, que busca garantir o pagamento de uma dívida trabalhista pendente, o benefício será ainda maior”, avalia.
Segundo o desembargador, na Justiça Federal, que já tem experiência de aproximadamente 10 anos com processo eletrônico em algumas unidades, há estudos que indicam redução de até 66% no tempo de tramitação. “Esta celeridade justifica plenamente o esforço na implantação do PJe-JT”, conclui Cassou.
Atualmente, o processo eletrônico funciona em 45% das unidades trabalhistas da 4ª Região: 60 Varas, distribuídas em 11 municípios, e um Posto Avançado (São Sebastião do Caí). Na segunda instância, o sistema é utilizado nas quatro seções especializadas do Tribunal e em três das 11 Turmas Julgadoras, em fase piloto: a 3ª, a 7ª e a 8ª.
Em 2014, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região quer implantar o PJe-JT em mais 43 unidades judiciárias (40 Varas e três Postos Avançados), de 21 municípios. Assim, encerraria este ano com 75% das unidades operando a ferramenta. Além do avanço no primeiro grau, o TRT-RS objetiva concluir a implantação do PJe-JT nas 11 Turmas Julgadoras da segunda instância. O plano de expansão aguarda aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Além de eliminar o uso do papel e conferir maior celeridade às ações trabalhistas, o PJe-JT também traz vantagens aos advogados: menor necessidade de deslocamento à Justiça do Trabalho, peticionamento via internet 24 horas por dia, possibilidade de os procuradores das duas partes acessarem os autos ao mesmo tempo, dentre outras.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-4.