O julgamento relativo a planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990 será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 26 e 27 deste mês. Iniciado em novembro do ano passado, quando foram apresentados os relatórios e realizadas Continue reading
EÇA PRÁTICO PROFISSIONAL Rita, senhora de 60 anos, foi presa em flagrante no dia 10/11/2011 (quinta-feira) ao sair da filial de uma grande rede de farmácias, após ter furtado cinco tintas de cabelo. Para subtrair os itens, Rita arrebentou a Continue reading
Embora não pareça, estamos em um Estado Democrático de Direito. As regras que devem prevalecer sobre todas as outras são as que formam a Constituição. Seguem-nas as contidas nas demais leis. Qualquer um pode criticar o que bem entender. Isso Continue reading
O presidente do STF determinou o encaminhamento, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição de Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou o encaminhamento, ao Ministério da Justiça, Continue reading
A configuração do crime de descaminho, por ser formal, independe da apuração administrativo-fiscal do valor do imposto iludido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de trancamento de ação penal que alegava não existir Continue reading
No fim de 2013, após mais de 12 anos de espera dos contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos recursos que questionavam a constitucionalidade das normas do denominado “Plano Verão” (parágrafo 1º do artigo 30 da Lei Continue reading
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou novas regras para o pagamento parcelado de bem arrematado em leilão, oferecido como garantia em execução fiscal. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com mensalidades de, no mínimo, R$ 500. Continue reading
Enquanto muitos acompanham preocupados – e com razão – o possível rebaixamento do Brasil pela agência de rating Standard & Poor’s, pouca gente deu importância para o fato de termos caído no índice de percepção publicado anualmente pela Transparência Internacional, Continue reading
A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), Continue reading
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 7, que não é permitida a incidência de ICMS na habilitação de telefone celular móvel. Por sete votos a dois, os ministros mantiveram decisão do STJ, contrária à cobrança do imposto. A ação, Continue reading