A Vale S. A. conseguiu se livrar da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a um empregado que alegou, sem prova pericial, que trabalhava exposto a agentes insalubres. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Continue reading
O número de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes e desembargadores mais que dobrou em 2013. É o que mostra o balanço da movimentação processual do órgão ao longo do ano Continue reading
A carga tributária per capita anual cresceu 277,3% entre 2000 (quando era de R$ 2.086,21) e 2013, quando chegou a R$ 7.872,14, de acordo com uma pesquisa do Instituto Assaf, que analisa a carga tributária brasileira, com base nos dados Continue reading
Para fugir do imposto, brasileiros trocam uso de cartões de débito, pré-pagos e saques em viagens fora do País por moedas em espécie. O uso dos cartões pré-pagos e de débito no exterior já sofreu queda na preferência do consumidor, Continue reading
Mais uma vez os contribuintes brasileiros, especialmente os assalariados, são vítimas da ensandecida fúria arrecadatória do fisco federal. Com base em acordo espúrio, feito à revelia da vontade e das necessidades do povo — cujo único representante é o Legislativo Continue reading
A 4ª turma do STJ determinou o retorno, ao TJ/GO, de processo em que um devedor pede a condenação concomitante do Banco Bamerindus do Brasil S/A – em liquidação extrajudicial – nas penas dos artigos 17 e 18 do CPC Continue reading
Dentre as diversas novidades trazidas pela MP 627/13 está o novo regramento aplicável às pessoas físicas detentoras de participação societária em sociedades estrangeiras. Com base nas disposições atualmente vigentes, a pessoa física que for sócia ou acionista de pessoa jurídica Continue reading
O direito penal bateu na porta das empresas e o conceito de compliance tornou-se o assunto da vez em 2013. Neste ano, a população brasileira saiu às ruas protestando por mudanças no cenário político brasileiro e uma das respostas do Continue reading
Em votação célere ocorrida no dia 9/12/13 em Brasília, foram aprovadas 10 novas súmulas que orientarão, de forma vinculativa, os próximos julgamentos a serem realizados naquele Órgão. Matérias relevantes como a definição do termo inicial para a contagem do prazo Continue reading
Pelos próximos três anos, os importadores de todos os tipos de álcool deixarão de pagar Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a Medida Provisória nº 634, publicada sexta-feira (27) no Continue reading