Com a chegada do mês de janeiro, muitas empresas já receberam a cobrança da contribuição sindical patronal. A indagação é inevitável: mesmo a empresa sem empregados deve pagar contribuição sindical? De um lado, os sindicatos afirmam que a contribuição é devida Continue reading
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso da Vale S. A. e absolveu-a da condenação imposta em ação civil pública por dano moral coletivo em decorrência de um acidente no qual um empregado morreu Continue reading
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, já enfrentado anteriormente pelo STJ e Continue reading
Criada pelos estados para facilitar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Substituição Tributária ameaça a sobrevivência de empresas que estão dentro da tributação do Simples Nacional, em especial farmácias e drogarias. Segundo o advogado e Continue reading
No segundo semestre deste ano, o varejo do Rio Grande do Sul começa a, obrigatoriamente, adotar um novo modelo de emissão de notas fiscais para o consumidor final. O procedimento, que atualmente é oneroso para empresas, contadores e órgãos de Continue reading
Muito se tem falado e escrito sobre as incoerências nas políticas tributárias e de estímulo ao desenvolvimento no Brasil. Vários exemplos demonstram que, de fato, não há a coerência esperada na execução das políticas tributárias definidas pelo governo. Tome-se o Continue reading
As mobilizações populares de junho de 2013 foram multifacetadas, mas era possível identificar, no mosaico de reivindicações, alguns temas muito claros. Um deles era a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 37, que pretendia retroceder anos de institucionalização no Continue reading
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Protema Prestação de Serviços e Transportes Morro Agudo Ltda. e a Usina Mandu S.A a indenizar em R$ 200 mil os herdeiros de um motorista de transporte de cana-de-açúcar, morto Continue reading
O manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância considerada insalubre pelo Ministério do Trabalho. Com base nesse entendimento, o adicional foi deferido Continue reading
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) o lote de restituições residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta foi disponibilizada no dia 8, no site da Receita. Além das declarações de 2013, foram retirados da malha fina Continue reading