Outro capítulo da cada vez mais grave beligerância fiscal que assola a federação brasileira promete complicar ainda mais a vida de milhões de contribuintes, sempre as maiores vítimas da guerra fiscal entre os estados-membros: a absurda cobrança do ICMS, pelo Continue reading
O cenário fiscal brasileiro tem exigido muito esforço das empresas para uma gestão tributária eficiente e sem grandes sustos decorrentes das pesadas sanções impostas pelo não atendimento de exigências. Em determinadas situações as sanções correspondem a valores superiores ao da própria Continue reading
Em uma atuação conjunta da Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado/RS, foi possível demonstrar à Justiça que empresa do ramo alimentício, devedora de mais de R$ 9 milhões em tributos, estava tentando ludibriar o Fisco e eximir-se Continue reading
Serão pagos R$ 2,16 bilhões para 1.714.083 contribuintes. Pagamento das restituições do 7º e último lote foi dividido em duas datas. A Receita Federal libera nesta sexta-feira (20) o pagamento das restituições restantes do sétimo e último lote do Imposto Continue reading
Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja condenado, em outro processo, por crime doloso resultante da mesma conduta. Esta foi da decisão da 5ª turma do STJ ao Continue reading
Nas breves linhas que aqui dispomos, não é possível explicar tudo o que a transdisciplinaridade representa após esses 43 anos de desenvolvimento, se contados a partir do momento em que Jean Piaget lhe nomeou. Para uma compreensão básica, vale a Continue reading
Há mais de 20 anos nessa luta, faz algum tempo que parei de usar casos bizarros para explicar o Direito. Usava muito em palestras no velho ID, lá no Hotel Glória, na belle époque dos congressos. Não havia internet e Continue reading
Impostos brasileiros respeitam ‘regras internacionais’, diz ministro Europa questiona Brasil na OMC por tributação de carros importados. Luiz Alberto Figueiredo disse que demonstrará que país respeita normas. O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou nesta quinta-feira (19) que Continue reading
O cenário fiscal brasileiro tem exigido muito esforço das empresas para uma gestão tributária eficiente e sem grandes sustos decorrentes das pesadas sanções impostas pelo não atendimento de exigências. Em determinadas situações as sanções correspondem a valores superiores ao da própria Continue reading
Até às 8 horas de hoje, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam 231.774 pedidos de parcelamento ou pagamento à vista referentes à reabertura do Refis da Crise, sendo: 131.650 relativos a débitos administrados pela Procuradoria-Geral Continue reading