Brasília, 19 de novembro de 2013 Arrecadação de outubro atinge R$ 100,9 bilhões A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 100,9 bilhões em outubro, um aumento real (pelo IPCA) de 5,43% em relação a outubro de 2012, e o melhor Continue reading
Criada com o intuito de combater a corrupção, a Lei 12.846/2013 pode acabar favorecendo o crime que pretende atacar. A opinião é de advogados ouvidos pela ConJur. Sancionada em agosto deste ano após a onda de protestos que se espalhou Continue reading
A lei de lavagem de dinheiro (Lei 12.683/12) e a nova lei de combate à corrupção (Lei 12.846/2013) têm muito em comum e de revelador. Ambas retratam uma nova forma de o Estado lidar com a repressão ao crime organizado. Continue reading
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento ideologicamente falso são absorvidos pelo crime de sonegação fiscal. O processo começou na Justiça Federal de Minas Gerais quando Continue reading
Foi lida pela Mesa do Senado ao final da sessão desta quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 627/2013, editada esta semana pela presidente da República. A matéria promove diversas e profundas alterações na legislação tributária federal, como a extinção do Continue reading
BRASÍLIA – Uma norma do Ministério do Trabalho abriu uma disputa entre industriais e o governo federal ao exigir o cumprimento de regras mais rígidas de segurança no trabalho para todas as máquinas e equipamentos nacionais. A Norma Regulamentadora n.º Continue reading
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está atendendo contribuintes que queiram aderir ao programa fiscal do governo do Estado “Em Dia 2013″, que é direcionado à regularização de débitos decorrentes de ICMS vencidos até 31 de julho de 2013. Os contribuintes, Continue reading
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, acolheu a defesa feita pela Prefeitura de São Paulo em parceria com a Câmara, e manteve o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade Continue reading
O governo baixou a Medida Provisória 627 que altera praticamente toda a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Especialistas afirmam que a lei é um Continue reading
Nesta terça-feira, 12, a CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 386/12, de autoria do senador Romero Jucá, que altera a LC 116/03, sobre o ISS. A atualização da lista de serviços e o fim da Continue reading