O TST aprovou nesta quinta-feira, 21, uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista – lei 13.467/17. A edição da norma foi proposta por ministros da Corte em parecer enviado ao Continue reading
O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, resolveu inovar ao julgar ação contra uma universidade. Toda a sentença foi escrita em uma longa poesia. A empregada saiu para tirar a licença-maternidade e não voltou Continue reading
A norma que estabelece a cobrança de ICMS sobre bens digitais comercializados por meio de transferência eletrônica de dados (downloads) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação Continue reading
Por Mary Elbe Queiroz Nas idas e vindas da jurisprudência judicial ao sabor do vento, o STF acaba de concluir o julgamento do chamado Funrural, no Recurso Extraordinário 718.874, rejeitando os embargos e deixando de modular os efeitos da respectiva decisão. Na verdade, na Continue reading
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, cassou a parte da súmula 228 do TST que estipulava o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade. A decisão se deu em reclamação ajuizada pela Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Continue reading
A tese da execução provisória da pena na esfera penal foi aplicada pela juíza Germana de Morelo, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, para determinar a penhora de ativos numa execução, mesmo pendente recurso aos tribunais superiores. “Tal entendimento deve ser estendido Continue reading
O atraso reiterado no pagamento de salário atinge não só o patrimônio material do trabalhador, mas também causa repercussão de ordem moral, já que isso o priva de seu único meio de subsistência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Continue reading
Uma professora concursada da Unesp – Universidade Estadual Paulista conseguiu na Justiça o direito a afastamento temporário para conclusão de doutorado. A decisão é da juíza do Trabalho Valeria Nicolau Sanchez, da 66ª vara de SP. A mulher é docente Continue reading
Segundo os autos, a faxineira prestou serviços de 2005 a 2007, às terças-feiras e sextas-feiras, realizando limpeza em duas lojas da rede. Recebia R$ 250 por mês e R$ 30 de vale transporte. Sem registro na carteira de trabalho pediu Continue reading
O juiz do Trabalho Fábio Rodrigues Gomes, da 41ª vara do Trabalho do RJ, condenou um reclamante a pagar R$ 3.500 por litigância de má-fé. Ele pretendia a declaração de vínculo empregatício com base em uma suposta assinatura na CTPS, Continue reading