Empresas, bancos, escritórios de advocacia e consultoria e pelo menos 24 pessoas são suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção perpetrado no âmbito do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O grupo, que inclui também conselheiros e ex-conselheiros do Continue reading
Apreciando glosa de despesa de R$ 20 milhões com honorários advocatícios, Turma do Carf mantém a autuação porque o serviço jurídico, que buscou solucionar conflitos societários e assessorar reestruturação societária, traria apenas benefícios abstratos para a contribuinte autuada, já que o Continue reading
Em autuação por omissão de movimentação bancária sem origem comprovada, surgiu a questão de poder a Receita Federal intimar o contribuinte, que é advogado, para informar a origem dos depósitos recebidos. A questão é que o contribuinte alegou estar protegido Continue reading
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu travar o julgamento de diversos processos para agilizar o exame de admissibilidade de recursos especiais. O órgão dispensou os presidentes de turmas ordinárias e especiais de relatarem processos até 31 de julho. Continue reading
Invocando estar diante de planejamento tributário indevido, a Receita Federal autuou uma reorganização societária que redistribuiu o parque produtivo de indústrias de um grupo empresarial, concentrando em uma única empresa, via aumentos de capital com conferência de ativos. Sendo questionado o Continue reading
A existência de um processo administrativo fiscal leva ao aperfeiçoamento da cobrança do crédito tributário, inclusive evitando a propositura de execuções fiscais inviáveis. No plano federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais está à frente dessa tarefa, demonstrando ser um Continue reading
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi provocada a se manifestar sobre proposta de Delegacia da Receita Federal, que aventou medida judicial a ser tomada contra decisão do Conselho de Contribuintes, atualmente Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Em questão, um acórdão Continue reading
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) irá editar portaria que obrigará os conselheiros a receber o processo, relatá-lo e formalizar o acórdão no prazo legal. Se não o fizerem, eles poderão até perder o mandato. O regimento interno do Carf Continue reading
Um contribuinte teve lavrado contra si um Auto de Infração, mas questionou ter havido cerceamento de defesa, que invalidaria a ação fiscal, porque não teve acesso ao indispensável ato interno que gerou sua fiscalização, já que existe, como previsto: “o Continue reading
O sócio de uma empresa foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), mas conseguiu provar que apenas cedeu seu nome para terceiros atuarem como proprietários de fato da empresa, até confessando que assim procedeu Continue reading