A minuta de portaria na qual o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sugere alterações em seu regimento trouxe algumas boas surpresas, segundo advogados tributaristas. Proposta de novo regimento interno do Carf contém alterações importantes Reprodução/Carf A proposta Continue reading
Um decreto do governo do Rio de Janeiro (Decreto 46.902/20), que entra em vigor em março deste ano, permite ao Fisco do estado requisitar informações financeiras de sócios e administradores das empresas que estiverem sendo fiscalizadas ou que forem rés em processos administrativos tributários, Continue reading
Você sabe que se tornou adulto e passou a ganhar dinheiro, quando você precisa declarar sua renda. Esse é momento que você consegue avaliar toda a sua vida financeira, o que paga em serviços, o que você recebe, seus investimentos, Continue reading
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar o ICMS relativo à importação de uma McLaren cobrado com base na Lei estadual 11.001/2001. McLaren 600LT é comercializada no Brasil por cerca Continue reading
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o não pagamento do ICMS próprio, ainda que devidamente declarado, configura o crime de apropriação indébita. Nesse contexto, em que pese tenhamos uma posição contrária ao atual entendimento do STF, não pretendemos discutir a Continue reading
Multas tributárias não podem ser de mais de 20% do imposto sonegado. Assim entendeu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, que reduziu multa de R$ 267 mil aplicada a acusado de sonegar Continue reading
A Stratum Blockchain Tech inovou e lançou um serviço que permite aos usuários da plataforma “carregarem” um cartão internacional com Bitcoin e criptomoedas e, desta forma, usarem criptoativos para pagar por produtos e serviços em cerca de 210 países do mundo em Continue reading
Os países membros do G20 se reunirão no Japão para ouvir do Grupo de Ação Financeira (FATF, na sigla em inglês) e as primeiras regras definidas pela instituição como orientações para a regulamentação do mercado de criptomoedas. Embora não seja Continue reading
Pela primeira vez um Tribunal brasileiro cita o registro de autenticidade de documentos/provas na Blockchain, demonstrando um crescimento significativo do uso da tecnologia nos últimos tempos. O registro da autenticidade de provas na Blockchain, serviço ofertado pela Startup brasileira OriginalMy, normalmente Continue reading
Transportadora consegue exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Decisão é da juíza Federal Marisa Claudia Goncalves Cucio, da 12ª vara de SP. A empresa paulista de transportes e logística ingressou com ação Continue reading