Migalha, bagatela e ninharia são alguns sinônimos para o termo “insignificante” – uma definição que, para qualquer cidadão, não retrata valores como dez ou vinte mil reais. Mas quando o bolso é do estado brasileiro, os valores podem ser considerados Continue reading
Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal é agente institucional estratégico para se pensar novas perspectivas para o futuro do direito, rumo ao exercício propositivo da cidadania fiscal e do controle social da administração pública brasileira. Nesse sentido, exercitaremos nesse espaço Continue reading
Por meio da Lei n° 13.043, foi convertida a Medida Provisória nº 651/2014, que dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da Continue reading
Documento divulgado durante o encerramento do Congresso Internacional de Direito Tributário consolida medidas para reforma. Em apelo para o Brasil elimine a guerra fiscal, que “assola o federalismo brasileiro, arranha a isonomia, reduz a arrecadação e gera enorme insegurança jurídica“, Continue reading
A garantia geral do devido processo legal, reforçada pelo princípio específico da estrita legalidade do Direito Tributário, impõe uma atenção especial para o tema da omissão de renda de valores depositados em conta bancária; sendo que, segundo o artigo 42 Continue reading
Conforme notícia publicada na ConJur na semana passada, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão no sentido de que os contratos de franquia não se sujeitam à incidência do Imposto sobre Serviços, Continue reading
O plenário do STF deu provimento nesta quinta-feira, 6, a dois recursos da União, com repercussão geral reconhecida, que questionavam decisões da Justiça Federal que afastaram a incidência de PIS e Cofins sobre receitas de cooperativas que atuam no setor Continue reading
“Quem é miserável e recebe bolsa-família devolve 50% do que ganha ao Estado devido à tributação sobre o consumo.” A afirmação é da tributarista Misabel Derzi, para quem, ao focar a tributação no consumo, o Brasil oprime o mais pobre Continue reading
Começaram nesta quarta-feira (5/11), na Suprema Corte dos EUA, as sustentações orais do caso de um pescador que jogou no mar três peixes com menos de 20 polegadas (pouco mais de 50 centímetros), cuja pesca é proibida, para se livrar Continue reading
O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 5, o julgamento de dois recursos relativos à tributação de cooperativas. Nos RExts, com repercussão geral reconhecida, a União questiona decisões que beneficiaram cooperativas com atuação no setor de serviços – a Unimed Continue reading