Como resultado de ofensas proferidas por torcedores gremistas contra o goleiro Aranha, do Santos Futebol Clube, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD aplicou severa punição ao Grêmio de Foot-ball Porto Alegrense, excluindo a equipe gaúcha da Copa do Continue reading
Brasília – O Conselho Federal da OAB reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de preferência no parecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Continue reading
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de importação feitas por meio de arrendamento mercantil (leasing). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 540829, Continue reading
Clubes devem utilizar na maioria dos seus jogos segurança particular e só requisitar comparecimento da PM naqueles nos quais houver público visitante e naqueles em que estudos de segurança mostrem necessidade. Em um evento esportivo, a princípio, estarão presentes os Continue reading
O banco não pode se apropriar do salário de seu cliente para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo havendo cláusula permissiva em contrato de adesão. Esse foi o entendimento que prevaleceu na decisão da 3ª turma do STJ. A Continue reading
“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”.Com essa frase de triste memória, Jarbas Passarinho, então Ministro do Trabalho e da Previdência Social do Presidente Costa e Silva, justificava seu apoio à edição do Ato Institucional 5, Continue reading
Uma forma de organização empresarial vem sendo reiteradamente autuada pela Receita Federal, como planejamento tributário ilícito. Trata-se da formação de uma Sociedades em Conta de Participação (SCP) entre um hospital, sócio ostensivo, e profissionais de saúde como sócios ocultos. É Continue reading
Após um julgamento acirrado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma autuação bilionária da Receita Federal à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa, segundo o Fisco, teria deixado de pagar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Continue reading
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (3/8) discussão que deve afetar inúmeros casos tributários em trâmite na corte. A questão de mérito é a incidência do IPI sobre as chamadas vendas com desconto incondicional, aqueles Continue reading
Prepare-se leitor que algum dia vier a precisar do Judiciário para restaurar um direito violado por uma operadora de telefonia, um banco, um plano de saúde ou alguém que lhe provocar um acidente de trânsito ou qualquer tipo de dano. Continue reading