A nova legislatura do Congresso Nacional, com diversos projetos de interesse da advocacia em pauta, permitirá ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a retomada de seu protagonismo na atuação acadêmica e política. É com essa expectativa que o advogado Técio Continue reading
A recente polêmica em torno da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, trouxe à tona dúvidas sobre um tipo de cláusula contratual que costuma ser usada em aquisições de grandes empresas. É a chamada cláusula de Continue reading
As contribuições sociais têm como característica peculiar a vinculação a uma finalidade constitucionalmente prevista. Atendidos os objetivos fixados pela norma, nada há que justifique a cobrança dessas contribuições. Com esse entendimento, o juiz titular da 4ª vara da Continue reading
Por Prof. Lenio Luiz Streck Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2014 Repeti na coluna Colocam até fantasia de mulher para matar a filosofiao bordão que inventei há tempos: “Se o direito fosse fácil, seria periguete”. Recebi algumas reclamações Continue reading
O Recurso Especial 1.357.362, sob a relatoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, tramita sob o rito do parágrafo 1º do artigo 543-C do CPC quanto à necessidade de citação de todos os executados — devedores fiscais — para fins de Continue reading
Os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram nesta quarta-feira (19/3) pelo prazo máximo de cinco anos para o pagamento dos precatórios. O entendimento segue voto do relator, ministro Luiz Fux. Eles também decidiram que o índice da caderneta Continue reading
Embora o julgamento dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal esteja suspenso, fala-se em uma tentativa dos bancos de engatilhar um “acordo” sobre o tema. A proposta suscita teses jurídicas diversas para fundamentar a revisão apenas de poupadores que se Continue reading
Cuida-se de saber se os estados podem exigir da administradora o IPVA que o consorciado deixa de recolher quanto a fatos geradores ocorridos enquanto o veículo está em regime de alienação fiduciária em garantia (i.e., entre a contemplação e a Continue reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quinta-feira (13), aos embargos infringentes apresentados por Breno Fischberg na Ação Penal (AP) 470. Sócio da corretora Bonus Banval, utilizada para repassar recursos das empresas de Marcos Valério para parlamentares Continue reading
Um homem de Miracatu, na região do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo, foi denunciado após ofender um policial militar por meio de uma rede social depois de ter sido multado pelo agente por dirigir sem o cinto Continue reading