Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 25, o Promotor de Justiça da Especializada Criminal Ricardo Herbstrith fez um alerta aos precatoristas para que procurem o Ministério Público, a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado e seus Continue reading
O Supremo Tribunal Federal tem carregado ao longo dos últimos anos o pesado fardo de suprir a inércia do Poder Legislativo e por freios na voracidade arrecadatória do poder executivo. Tal como Sísifo, personagem da mitologia grega, o STF rola Continue reading
O governo vai exigir, gradativamente, no ano de 2014, que as empresas implantem o eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas —, plataforma de informática na web que vai unificar as informações que são enviadas Continue reading
Pode-se afirmar que as Fazendas possuem muitas garantias para o recebimento, pois a totalidade dos bens do sujeito passivo responde para a satisfação do crédito tributário. Quando se fala em todo o patrimônio, deve-se incluir os bens particulares gravados com Continue reading
Embora não exista previsão normativa a este respeito, a jurisprudência dominante entende que este lapso temporal seria de 30 dias. Neste sentido: STF HC 107636 / RS – RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 06/03/2012 Continue reading
A arrecadação das Receitas Federais atingiu R$ 123.667 milhões, em janeiro, um aumento real de 0,91% em relação ao mesmo mês em 2013. O valor recorde mensal da arrecadação foi anunciado hoje pelo Secretário-Adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Continue reading
O Aplicativo “Compensação a Pedido” é um sistema eletrônico para a realização de compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido, relativos a créditos apurados no Simples Nacional, com débitos também apurados no Simples Nacional para com Continue reading
O Supremo Tribunal Federal tem carregado ao longo dos últimos anos o pesado fardo de suprir a inércia do Poder Legislativo e por freios na voracidade arrecadatória do poder executivo. Tal como Sísifo, personagem da mitologia grega, o STF rola Continue reading
Se a Constituição Federal assegura que o trabalhador receberá o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com remuneração atualizada, a norma legal que estabelece critérios de atualização monetária não pode adotar um índice incapaz de recuperar o valor Continue reading
Mais uma vez os contribuintes se defrontam com a insegurança na tomada das suas decisões, com graves e onerosas consequências. É que a MP 627, publicada em 12 de novembro de 2013, que trouxe profundas alterações na sistemática de tributação Continue reading