Só em 2013, os cartórios de notas das capitais brasileiras arrecadaram cerca de R$ 1,2 bi. Os valores são fornecidos pelas próprias serventias no sistema do CNJ, constituindo a receita bruta do período, ou seja, produto entre a quantidade de Continue reading
A discussão sobre o regime de tributação dos serviços notariais e de registro ganhou relevo após a promulgação da Lei Complementar 116/2003, que regulamentou o artigo 156, inciso III da Constituição Federal, que refere ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Continue reading
No início deste ano, a imprensa noticiou que a balança comercial fechou 2013 com superávit de US$ 2,561 bilhões e que esse saldo teria sido o pior desde 2000, com queda de 86,8% em relação a 2012. Registrou, também, que Continue reading
Os prazos processuais voltam a fluir normalmente a partir desta terça-feira (21) na Justiça do Trabalho gaúcha. Após o recesso do Judiciário (20/12 a 6/1), os prazos, as audiências e as sessões de julgamento ficaram suspensos de 7 a 20 Continue reading
Tatiana Beltrão (Jornal do Senado) Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que altera a cobrança de multa por não pagamento de Imposto de Renda sobre ganho de capital em venda de imóvel residencial Continue reading
Dependendo do nível de organização da sua empresa, ainda será possível fazer o planejamento tributário para 2014, mas antes é necessário perceber valor nesta ação. A correria do final do ano não lhe permitiu avaliar as possibilidades de tributação e Continue reading
O economista austríaco Joseph Schumpeter considerou o século XX como a era da tributação. Nesse século diversas jurisdições estruturam seus sistemas tributários de modo a captar a riqueza necessária para custear o Estado. O século XXI começou com um novo Continue reading
Déficit chegou a R$ 49,9 bilhões em 2013 O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. Matéria publicada nesta terça, no jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o déficit chegou a Continue reading
O uso do papel tem sido gradualmente eliminado do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. Atualmente, todas as 12 câmaras julgadoras do órgão administrativo conseguem analisar processos digitais, o que, de acordo com a assessoria de imprensa Continue reading
O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), independentemente da receita bruta por ele auferida no mês O optante pelo SIMEI recolherá, por meio do Documento de Continue reading