Desde o começo deste ano, as empresas de consórcios estão se beneficiando da desoneração sobre a folha de pagamento. A alíquota que antes era de 20% sobre a folha de pagamento agora é de 2% sobre a receita bruta. A Continue reading
Uma mulher que teve fotos eróticas divulgadas na internet será indenizada em R$ 6 mil por danos morais. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso da apelante, mantendo a sentença. A autora ajuizou ação contra Continue reading
Em novembro do ano passado, foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade, por ofensa à cláusula de vedação do confisco, de multa prevista no Código Tributário de Goiás, de 25% sobre o valor da operação. Não Continue reading
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que impedia o lançamento e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Florianópolis, com Continue reading
Traficante Marcinho VP continua em solitária, sem direito a banho de sol Em decisões monocráticas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, indeferiu pedidos de liminar em habeas corpus impetrados em favor de Márcio dos Santos Continue reading
Todos conhecem o famoso livro Papillon, que retrata a fuga espetacular da pior prisão do mundo, a Ilha do Diabo, na Guiana Francesa. Há também o livro escrito pelo verdadeiro prisioneiro que fugiu, René Belbenoit, A Ilha do Diabo (Dry Continue reading
Entra em vigor no dia 29 de janeiro de 2014, a lei 12.846/13 que trata da “responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”, carinhosamente apelidada, desde a apresentação e Continue reading
Brasília, 22 de janeiro de 2014 Receita extingue entrega de Dacon para empresas do Lucro Real A Receita Federal extinguiu a obrigatoriedade de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de Continue reading
Homenagem ocorre no dia que completa 92 anos do nascimento do ex-político Diversas personalidades políticas estiveram na inauguração do monumento Crédito: Ricardo Giusti / Divulgação PMPA / CP Foi inaugurada na manhã desta quarta-feira a estátua do ex-governador do Estado Continue reading
Receita ainda não divulgou regras, mas especialistas preveem requisitos. Renda anual de R$ 25.661,70 ou mais obrigará declaração, dizem cálculos. O prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) em 2014 ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas, Continue reading