A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a liberação dos valores de depósitos recursais feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF) em ação de ex-empregado ainda em tramitação na Justiça do Trabalho. A Turma acolheu recurso da Caixa e Continue reading
A 7ª turma do TST decidiu que o ex-jogador do Corinthians, Mário Custódio Nazaré – Marinho, deve receber diferenças relativas a direito de arena, referentes à cessão da transmissão televisiva dos jogos, cujo montante é partilhado entre os atletas que Continue reading
01 – A medida de segurança é aplicável ao inimputável por doença mental que tenha praticado um fato típico e ilícito. 02 – No caso do semi-imputável (aquele que possui parcial capacidade de entendimento, em virtude de perturbação mental ou Continue reading
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que se encerra, nesta sexta-feira (29), o programa Em Dia 2013, que permite a regularização de débitos de ICMS com o Estado com descontos de multas e juros e com parcelamento. Para facilitar, está Continue reading
Teve início nesta segunda-feira (2) e segue até sexta (6) a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Semana foi aberta pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que destacou que o evento já se Continue reading
Qualquer pessoa que resolva encerrar as atividades de sua empresa passa por verdadeiro martírio nos labirintos da burocracia tributária. As repetidas promessas de desburocratização em todos os níveis governamentais até aqui não passam disso: promessas, promessas e nada mais. Ao Continue reading
Mesmo num cenário em que deveria dar sinais de aperto fiscal, o governo federal estuda medidas que podem elevar a perda de receitas com desonerações em 2014 para valores acima dos R$ 91,5 bilhões previstos. Está em análise uma nova Continue reading
A Vale deve perder para a Fazenda Nacional uma disputa de R$ 30 bi. A avaliação é do advogado tributarista Guilherme Tostes, do Marcelo Tostes Advogados, ao analisar o julgamento do recurso da Vale contra a Fazenda Nacional. A companhia Continue reading