OAB – XI EXAME DE ORDEM Padrão de Respostas – Questão 1 – Direito Tributário Enunciado A Procuradoria de Estado membro da Federação insurge-se, por meio de ação judicial, contra disposição constante de tratado internacional assinado entre os governos do Continue reading
OAB – XI EXAME DE ORDEM Padrão de Respostas – Peça Profissional – Direito Tributário Enunciado O estabelecimento da sociedade WYZ Ltda., cujo objeto é a venda de gêneros alimentícios, foi interditado pela autoridade fazendária municipal, Coordenador Municipal de Tributação, Continue reading
OAB – XI EXAME DE ORDEM Padrão de Respostas – Questão 4 – Direito Penal Enunciado O Ministério Público ofereceu denúncia contra Lucile, imputando-lhe a prática da conduta descrita no Art. 155, caput, do CP. Narrou, a inicial acusatória, que Continue reading
OAB – XI EXAME DE ORDEM Padrão de Respostas – Questão 3 – Direito Penal Enunciado Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo Continue reading
OAB – XI EXAME DE ORDEM Padrão de Respostas – Questão 2 – Direito Penal Enunciado Daniel foi denunciado, processado e condenado pela prática do delito de roubo simples em sua modalidade tentada. A pena fixada pelo magistrado foi de Continue reading
OAB – XI EXAME DE ORDEM Padrão de Respostas – Questão 1 – Direito Penal Enunciado O Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca “Y” converteu a medida restritiva de direitos (que fora imposta em substituição à pena privativa Continue reading
OAB – XI EXAME DE ORDEM Padrão de Respostas – Peça Profissional – Direito Penal Enunciado Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa Continue reading