1 – Introdução Primeiramente, para o escopo que nos proporemos a seguir, faz-se necessário a apresentação de alguns conceitos e definições, bem como uma breve sinopse histórica, principalmente no que tange o advento do profissionalismo no esporte brasileiro – mais Continue reading
A responsabilidade subsidiária é aquela que pressupõe o exaurimento da obrigação de um outro devedor,dito principal, do qual este é um devedor, digamos, “reserva”. Assim, havendo o exaurimento ou impossibiidade de pagamento por parte daquele “principal”, responde o devedor subsidiário Continue reading
A regulamentação da terceirização é importante para a definição de conceitos como das áreas “meio” e “fim” para atividades empresariais e o tipo de responsabilidade da empresa sobre o trabalhador terceirizado. No entanto, não deve abranger a atividade-fim e é Continue reading
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma comissária de bordo deve ter incorporado ao salário, para cálculo de verbas rescisórias, o valor de passagens fornecidas a ela pela TAM Linhas Aéreas para fins pessoais. Continue reading