Por Aury Lopes Jr – Professor Titular de Direito Processual Penal da PUC-RS e professor Titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado e Doutorado da PUC-RS. Desde 1999 na obra “Investigação Preliminar”[1]venho sustentando a necessidade de exclusão física dos Continue reading
A política criminal no Brasil funciona da seguinte forma: só é processado quem foi preso em flagrante e só é condenado quem já estava preso. É o que se conclui de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Continue reading
O juiz de Direito Alexandre Abrahão, da 32ª vara Criminal do RJ, condenou um advogado a 40 anos e três meses de prisão pelo crime de estelionato. Em sete ações indenizatórias ajuizadas em varas Cíveis do Rio, o causídico teria Continue reading
A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso para relaxar a segregação cautelar imposta a acusado de crime de tráfico de drogas por excesso de prazo na formação da culpa de acusação, especificamente na demora na elaboração de perícia Continue reading
Uma substância que havia sido apreendida por policiais na prisão de um homem foi furtada impossibilitando o laudo definitivo que a identificaria, mas isso não impediu sua condenação por tráfico de drogas. O juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Continue reading
O ministro Gilmar Mendes (foto), vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, vai ter ajuda do Banco Central, da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União na análise da prestação de contas do PT nas eleições de 2014. Em Continue reading
Organização criminosa não pode ser usada como precedente para crime de lavagem de dinheiro se, à época dos fatos, ainda não estava em vigor a Lei 12.683/2012 — a nova Lei de Lavagem. Seguindo esse entendimento, a 5ª Turma do Continue reading
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação “lava jato”, que apura um esquema de propinas na Petrobras, determinou, na noite desta terça-feira (18/11), que as prisões temporárias de cinco executivos ligados às empreiteiras Camargo Correa, OAS e Continue reading
Migalha, bagatela e ninharia são alguns sinônimos para o termo “insignificante” – uma definição que, para qualquer cidadão, não retrata valores como dez ou vinte mil reais. Mas quando o bolso é do estado brasileiro, os valores podem ser considerados Continue reading
Começaram nesta quarta-feira (5/11), na Suprema Corte dos EUA, as sustentações orais do caso de um pescador que jogou no mar três peixes com menos de 20 polegadas (pouco mais de 50 centímetros), cuja pesca é proibida, para se livrar Continue reading