O mercado de criptomoedas tem crescido de forma significativa no Brasil e no mundo. Inicialmente impulsionadas pela visão de que o sistema financeiro tradicional demandaria meios de pagamento mais fáceis de desenvolver e acessar, as moedas virtuais se difundiram com rapidez como investimentos especulativos.

Hoje, mais conhecidas, estão se tornando progressivamente convencionais e seu crescimento tem sido exponencial, embora o seu valor continue a flutuar significativamente.

A incerteza quanto ao tratamento jurídico adequado não é uma característica exclusiva do Brasil, consistindo em um fenômeno global.

Em sentido contrário, a sua regulação jurídica ainda é incipiente, acarretando insegurança aos operadores, nas diferentes modalidades existentes no mercado (p.ex.: mineração, permuta, venda, arbitragem e corretagem).

Especificamente no que se refere à qualificação jurídica das criptomoedas e a sua repercussão tributária, a primeira ponderação que deve ser feita é a de que a incerteza quanto ao tratamento jurídico adequado não é uma característica exclusiva do Brasil, consistindo em um fenômeno efetivamente global, conforme demonstrado em recente publicação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (www.oecd.org/tax/taxpolicy/taxing-virtual-currencies-an-overview-of-tax-treatments-and-emerging-taxpolicyissues.htm).

Esse estudo consolidou dados recebidos de mais de 50 países (incluindo o Brasil), com o escopo de identificar o atual tratamento tributário conferido às criptomoedas no âmbito dessas jurisdições, sob a ótica da tributação da renda, do consumo e da propriedade.

Ao constatar que o tratamento das criptomoedas varia significativamente entre os países – por razões de política fiscal ou diferença de qualificação jurídica – ressalta-se a importância de promover a uniformidade no plano internacional, de forma que os países direcionem a regulação da matéria em suas legislações de maneira coerente com o mercado global, conferindo segurança jurídica aos contribuintes.

Segundo a OCDE, os países adotam diferentes abordagens para categorizar as criptomoedas: a maioria as classifica como ativos intangíveis, alguns as consideram como commodities ou instrumentos financeiros, e uma minoria adota uma abordagem diferente e as considera como moedas estrangeiras fiduciárias (p.ex: Itália) ou como “representação digital de valor” (p.ex: Polônia).

Hoje, no Brasil, as criptomoedas não são consideradas como moeda pelo Banco Central, tampouco como valor mobiliário pela CVM, o que já foi reconhecido pelo STJ no Conflito de Competência nº 161.123, em 2018.

Apesar da inércia na regulação da matéria, a crescente relevância das operações com criptomoedas fez com que a Receita Federal acenasse para maior fiscalização em torno desse mercado.

Para tanto, editou a Instrução Normativa RFB nº 1.888/19 para instituir às intermediadoras (exchanges) o dever de prestar informações relativas às operações realizadas com criptoativos.

Porém, ainda não houve propriamente a veiculação de um ato normativo efetivamente destinado à qualificação jurídica das criptomoedas no Brasil.

Até o momento, o que se verifica é o entendimento da Receita Federal do Brasil no canal “Perguntas e Respostas da DIRPF 2020” (Pergunta nº 445), destinado às pessoas físicas, que as equipara a “ativos financeiros”.

Contudo, essa classificação não decorre de previsão normativa, trata-se, apenas, de orientação da Receita Federal do Brasil às pessoas físicas, almejando enquadrar as criptomoedas como um bem passível de declaração e tributação.

Enquanto a indefinição do tratamento jurídico perdura, naturalmente algumas questões práticas têm surgido e gerado debates. É o caso da classificação contábil adequada às criptomoedas e a sua relação com a tributação.

A esse respeito, a OCDE afirma que embora na maioria dos casos as criptomoedas sejam classificadas como ativos intangíveis, o International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) observa que devem ser contabilizadas como “estoque” – de acordo com o IFRS IAS 2 – quando mantidas para venda no “curso normal dos negócios”. Isso se aplicaria, sobretudo, para brokers e traders de criptomoedas.

Sob a ótica tributária, de fato o tratamento adequado para a venda de ativos para investimentos e que possuam fins especulativos no curso normal dos negócios deve compor o resultado operacional da empresa.

Aqui vale a ressalva de que a mera classificação contábil não possui o condão de determinar o tratamento tributário aplicável. Trata-se, inegavelmente, de elemento relevante por refletir a essência econômica do ativo para a empresa, mas que não dispensa a análise legal tributária.

Assim, é importante alertar que ainda que promovidos avanços na regulação contábil das criptomoedas, é imprescindível a sua efetiva regulação pela legislação tributária, prevenindo-se assim um descompasso que pode vir a acarretar possíveis controvérsias e contingências.

Por ora, diante da insegurança jurídica que caracteriza a tributação das operações com criptomoedas no Brasil, é fundamental a análise caso a caso dos seguintes elementos: a pessoa do contribuinte (física/jurídica); o regime de tributação adotado; e a natureza jurídica da operação a ser realizada. Uma análise cuidadosa desses elementos pode mitigar a exposição a riscos tributários.

Pessoal, é aí que entra a necessidade de você compreender como funciona o imposto. E a premissa mais importante é a de que ele não é devido com base naquilo que você tem hoje. Ele é devido mês a mês, desde o início de suas transações.

Mas o que significa isso?

Significa que, como regra, você não teve ganho de capital em uma operação única (a menos que você faça hold). Você, muito provavelmente, trabalhou duro, mês a mês, e veio incrementando seus ganhos de forma gradativa ao mesmo tempo em que veio aumentando o seu custo de aquisição da moeda.

Para quem faz hold, eu já escrevi um texto explicando como é possível reduzir a tributação (clique aqui para ver). Para os demais, então, seguem algumas dicas que vão possibilitar, em alguns casos, que você chegue a um resultado de IMPOSTO ZERO!

Lembremos que é de R$35.000,00 por mês o limite de isenção para suas alienações (valor total da alienação, não do lucro). Assim, organizando suas operações em frequência mensal, ao mesmo tempo em que aumenta o saldo, aumenta também o custo de aquisição. Dessa forma, é preciso organizar suas operações de compra e venda de criptomoedas mês a mês, mesmo que, durante todo o período, você não tenha sacado um único real.

Para ficar mais claro, um exemplo prático:

Você ingressou com R$2.000,00 na compra de cripto lá em julho de 2014. De lá até hoje, realizou diversas operações dentro do limite de 35k/mês (exatos 65 meses em dezembro de 2019). Considerando que sempre permaneceu dentro do limite mensal de isenção, hoje você poderia contar com um saldo de R$ 2.277.000,00 e, ainda assim, não ter imposto algum a pagar.

É isso mesmo! Uma vez que você veio oferecendo suas movimentações à tributação todo mês, seu saldo de imposto a pagar é ZERO!

Nossa, mas isso funciona? Sim. E dá muito trabalho? Ah, dá!

Nesse mesmo exemplo prático, se você não regularizar seu passado e, em algum momento, alienar suas moedas, a tributação direta se dará desta forma: R$ 2.273.000,00 x 15% = R$ 340.950,00.

É absurda a diferença!

Na prática, o que tenho feito é regularizar a declaração de pessoas que começaram a comprar e vender criptomoedas há vários anos e que, por simples falta de informação, não declararam suas aquisições e alienações ao longo desses anos. Por conta dessa omissão, acabam achando que a única alternativa é tributar os ganhos subtraindo o valor inicial do investimento do quantum de ativos que têm hoje.

Não quer dizer que, durante todo período, não exista algum em que você esteja obrigado a recolher imposto de renda. É possível que sim. Ainda assim, com certeza, ele é infinitamente menor do que se você simplesmente não aproveitar as isenções mensais e a variação do custo no trade, deixando para tributar esse lucro de forma única e acumulada.

É preciso ter em mente que o regulamento do imposto de renda permite a utilização da faixa de isenção. Ao mesmo tempo, a Receita Federal permite a retificação dos últimos 5 anos de declaração de imposto de renda.

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Eu não fiz nada disso. E agora?

Retifique suas declarações passadas, apurando mês a mês seus ganhos. Mapeie toda a sua movimentação do início para cá, identificando mês a mês seus ganhos e perdas. Tribute, assim, somente o necessário, quando as alienações ultrapassarem o limite de 35k/mês.

Uma dica prática é: mapeie por data, exchange e moeda. Apure todas as suas compras, vendas, depósitos e retiradas, para, a partir daí, verificar os meses, acrescentar em sua declaração as variações em custo e ganhos, sempre aumentando gradativamente seu patrimônio. Jamais faça isso de forma única.

Gente, vejo muito as pessoas, por desconhecimento e, às vezes, por preguiça, não fazer essa conta mês a mês. Não caia nessa. É muito trabalho? Sim. Mas é mais barato? Muito mais!

É bom lembrar que, por muitas vezes nesse período, você pode ter aumentado sua quantidade de moedas e, ainda assim, não ter obtido lucro fiscal. Se não há lucro, não há imposto. Ainda assim, você tem obrigação de declarar. E friso sempre que declarar é diferente de pagar!

Então, mesmo que você seja, por princípios, contra declarar seus investimentos, não faça da sua teimosia uma bola de neve impagável em breve! A partir do advento da IN 1888/2019, a Receita Federal já sabe que você compra e vende criptoativos.

Apure, aproveite as isenções, retifique, declare, resguarde, enfim, seu patrimônio de forma legal. Garanto a você que o saldo disso é uma economia de imposto, multas e, principalmente, de dor de cabeça.

Mãos à obra, e bora arrumar sua vida fiscal!

Fonte: Portal Bitcoin

Segundo o anúncio, a vaga é para Country Manager e ficar baseado em São Paulo, onde a pessoa será o responsável pelo recrutamento e treinamento da equipe da Bitso por aqui.

“Estamos à procura de um gerente nacional que possa conduzir os meios de como podemos obter sucesso no Brasil”, publicou a empresa.

De acordo com o texto, o concorrente à vaga deve ter “paixão pela missão de Bitso, propriedade independente de problemas de negócios e suas soluções; Erguer as mangas e ir ao trabalho — nenhuma tarefa é insignificante”.

Outros pontos indicados na vaga são as responsabilidades do contratado. O profissional vai liderar os negócios no Brasil e definir um roteiro estratégico para tornar a Bitso uma exchange líder no mercado brasileiro.

Conforme a empresa, a responsabilidade pelos números também conta na função. O executivo será o responsável pelo demonstrativo de lucros e perdas (P&L) da empresa no Brasil.

Além disso, terá que identificar e estabelecer parcerias para expandir os negócios da Bitso, bem como acompanhar a regulação do mercado nacional e global.

Isso porque à medida que forem criadas novas leis, empresa diz que deseja estar sempre pronta para cumprir normas regionais o mais rápido possível.

Fonte: Portal Bitcoin

Em um comunicado compartilhado no site da empresa, a BitJá agradece seus clientes e lamenta por não ter conseguido tornar a plataforma “suficientemente lucrativa ao brigar por espaço em um mercado já tão disputado.”

Com novas regulações, como a recente Instrução Normativa n.1888 o custo para se adequar às normas aumenta, dificultando pequenos players a entrarem e se manterem no mercado.

Citando as novas regulações, a empresa diz:

“Por fim, a tendência de regulações cada vez mais pesadas sobre as operações nos afasta do nosso ideal e gera um custo cada vez maior para simplesmente existir.”

Para cumprir todas as obrigações com seus clientes, a BitJá montou um cronograma para suas atividades finais. Desde quarta-feira (04), a plataforma não está mais aceitando depósitos. As operações de compra e venda terminam nesta terça (10) e dia 30 de setembro será a data final para realização de saques e reais pela plataforma. A partir de outubro, os saques serão realizados apenas por um formulário específico que estará disponível no site.

A empresa reforça que todos os saques continuam com prazo de apenas um dia útil e que não houve nenhum problema operacional na plataforma.

Fonte: coindesk