O TSE mudou entendimento na noite desta quinta-feira, 16, com relação à propaganda eleitoral para tentar barrar os “ataques” no horário eleitoral. A nova posição da Corte foi firmada em julgamento de pedido do candidato à presidência Aécio Neves, para que fosse determinada a suspensão da propaganda da coligação Com a Força do Povo, que apoia a reeleição de Dilma Rousseff.

Na propaganda eleitoral divulgada no rádio no último dia 15, a coligação e Dilma, segundo o candidato do PSDB, atacaram sua honra, ao acusá-lo de agir como “no tempo da ditadura” quando governou MG, perseguindo jornalistas.

O relator, ministro Admar Gonzaga, votou no sentido de indeferir a liminar, sendo acompanhado pelas ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio. Mas a maioria seguiu divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Para ele, o TSE tem a responsabilidade institucional de propor uma nova concepção do modelo político eleitoral.

Nova concepção

Adotando a maioria entendimento divergente, o ministro Toffoli afirmou que a Corte acaba por reformular uma “jurisprudência permissiva” em matéria de propaganda eleitoral gratuita. A nova concepção, segundo o presidente da Corte, estabelece “que nos programas eleitorais gratuitos as propagandas têm que ser programáticas, propositivas, e que o debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas“.

O ministro disse ainda que a decisão “sinaliza para o futuro um outro tipo de estilo de propaganda eleitoral ao mesmo tempo em que insta o Congresso Nacional a fazer uma alteração legislativa“.

No mesmo sentido, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que horário eleitoral gratuito não foi feito para ataques pessoais, mas para a apresentação de programas de governo. Concordando, o ministro Fux defendeu que “a Justiça Eleitoral tem que adotar uma postura de como vai admitir que esse jogo seja jogado. Não dá mais para ficar no minimalismo sem equilibrar“.

Fonte: Processo relacionado: Rp 165865

Doze advogados já assinaram uma carta em apoio à candidatura de Aécio Neves (PSDB) para a Presidência da República. Ao todo mais de 160 pessoas, incluindo empresários, economistas e professores assinam a carta que diz que é preciso “dar um basta à conivência com a corrupção e aos retrocessos que marcaram a ação do governo nos últimos anos”.

O texto diz que o apoio a Aécio se deve também devido à economia. “Porque a estabilidade e o crescimento econômicos são condições indispensáveis para que a redução das desigualdades seja efetiva, e a retomada do desenvolvimento seja sustentável”, diz a carta.

Os advogados que assinam o manifesto são: Bolívar Moura Rocha, Carlos Ari Sundfeld, Eduardo Felipe Matias, Fernando Furriela, Fernando Schuler, Gabriel Maciel Fontes, Guilherme Aranha Coelho, Guilherme Doin, Hamilton Dias de Souza, Luis Otávio Furquim, Marcilio Marques Moreira, e Ronaldo Porto Macedo Jr.

Leia a carta:

Apoiamos Aécio Neves porque a sociedade brasileira quer mudanças. Porque é preciso dar um basta à conivência com a corrupção e aos retrocessos que marcaram a ação do governo nos últimos anos: a confusão entre partido e Estado e a cooptação de organizações da sociedade civil.

Porque a democracia requer valores republicanos e exige o respeito às diferenças políticas, culturais e individuais. Apoiamos Aécio Neves porque a estabilidade e o crescimento econômicos são condições indispensáveis para que a redução das desigualdades seja efetiva, e a retomada do desenvolvimento seja sustentável.

Porque queremos que as pessoas realmente se emancipem da ineficiência e das distorções dos serviços públicos, da pobreza que amesquinha seus horizontes e da falta de acesso a direitos fundamentais em áreas prioritárias como educação, saúde e segurança pública.

Veja a lista dos signatários:
Abílio A. Baeta Neves – Professor titular da UFRGS
Adilson Simonis – Professor titular da USP
Adriano Pires –Economista
Alberto Aggio -Professor titular da Unesp
Alessandro Ventura – Arquiteto
Alexandre Salles –Economista
Alexandre Schwartsman – Economista
Álvaro de Souza – Empresário
Amarildo Virgulino – Economista
Amilcar Baiardi – Professor titular da UFBA
Ana Paula Vescovi – Economista
André Medici – Economista
Antonio Cícero – Poeta
Antonio Marcio Buainain – Professor do IE/Unicamp
Antonio Octavio Cintra – Cientista político
Aron Belinky – Administrador
Barby de Bittencourt Martins – Socióloga
Beatriz Bracher – Escritora
Beatriz Cardoso – Educadora
Bolívar Lamounier – Cientista politico
Bolívar Moura Rocha – Advogado
Boris Fausto – Historiador
Breno Raigorodsky – Publicitário
Carlos Ari Sundfeld –Advogado
Carlos de Almeida Vieira – Médico
Carlos Dranger – Arquiteto
Carlos Eduardo Lessa Brandão – Engenheiro
Carlos Henrique de Brito Cruz – Prof. titular da Unicamp
Carlos Pereira – Cientista político
Carolina Learth – Engenheira
Celia Fix Korbivcher – Psicanalista
Cesar Borges de Souza – Empresário
Claudia Romano – Economista
Cleonice Ferreira da Cunha – Arquiteta
Clóvis Cavalcanti – Economista
Clóvis Panzarin – Economista
Dalberto Adulis – Administrador
Decio Zylbersytajn -Professor titular da USP
Dora Fix Ventura – Biopsicóloga
Dora Kaufman – Economista
Edmar Bacha – Economista
Edson Teófilo – Economista
Eduardo Felipe Matias – Advogado
Eduardo Giannetti – Economista
Eduardo Portella – Escritor
Eduardo Viola – Professor titular da UnB
Elizabeth Castanheira P. Costa – Consultora
Eneida Orenstein Ende – Auditora Fiscal
Estela Neves – Arquiteta
Eunice Ribeiro Durhan -Professor titular da USP
Evandro Carlos Ames – Economista
Everardo Maciel –Tributarista
Fábio Akira Nakayama Ohia –Engenheiro
Felipe Massao Kuzuhara –Economista
Fernando Furriela – Advogado
Fernando Schuler – Advogado
Flávio Dias Barbosa – Engenheiro
Francisco Correa Weffort – Sociólogo
Francisco Vidal Luna – Economista
Frederica Kriek Cavalcanti – Professora da UFPE
Gabriel Maciel Fontes – Advogado
Geraldo Biasoto – Professor do IE/Unicamp
Guilherme Aranha Coelho – Advogado
Guilherme Dias – Economista
Guilherme Doin – Advogado
Guilherme Lima – Economista
Gustavo Franco – Economista
Hamilton Dias de Souza – Advogado
Hans Michael van Bellen – Prof. Associado da UFSC
Helena Sampaio – Antropóloga
Helena Severo – Produtora cultural
Helio Mattar – Empreededor social
Heloisa Helena Jardim Almeida – Comerciante
Henrique Wittler – Engenheiro
Isaías Coelho – Economista
Itiberê Muarrek –Economista
Ivonne Maggie – Antropóloga
Jeferson Moura – Sociólogo
Joana Setzer – Advogada
Joaquim Francisco de Carvalho – Engenheiro
José Álvaro Moisés – Professor titular da USP
José Arthur Giannotti – Professor titular da USP
José Eli da Veiga – Professor titular da USP
José Roberto Afonso – Economista
José Roberto Mendonça de Barros – Economista
Jurandir Craveiro – Publicitário
Leandro Piquet – Professor titular da USP
Lia Zatz – Escritora
Lino de Macedo – Educador
Livia Barbosa – Antropóloga
Lourdes Sola – Professora titular da USP
Luciano Ramos – Cientista social
Lucio Gomes Machado – Arquiteto
Luis Fernando Laranja da Fonseca – Médico Veterinário
Luis Fernando M. Coutinho – Empreendedor
Luis Otávio Furquim – Advogado
Luiz Carlos Pereira da Silva – Locutor TV
Luiz Felipe Lampréia – Diplomata
Luiz Sergio Henriques – Tradutor
Maína Celidonio – Economista
Marcilio Marques Moreira –Advogado
Marco Polo Buonora – Geólogo
Marcos Cavalcanti – Professor COPPE/UFRJ
Marcos Egydio – Engenheiro agrônomo
Marcos Jank – Economista
Marcos José Mendes – Consultor Legislativo Senado
Marcos Nóbrega – Professor Adjunto da UFPE
Marcus Melo – Cientista político
Margarida do Amaral Lopes – Mediadora
Maria Alice Rufino – Psicóloga
Maria Angela D´Incao – Socióloga
Maria Eduarda Marques – Historiadora
Maria Helena Guimarães Castro – Educadora
Maria Inês Fini – Educadora
Maria Nelma Gaburro – Funcionária Pública
Mariana Castanheira P. Costa – Jornalista
Marília de Almeida Maciel Cabral – Advogada
Mário Brockman Machado – Cientista político
Mario Roitman – Empresário
Maristela Bernardo – Jornalista
Mariza Abreu – Educadora
Marta Dora Grostein – Professora titular da USP
Monica Baumgarten de Bolle – Economista
Monika Naumann – Engenheira Florestal
Patrícia Castanheira P. Costa – Jornalista
Paulo Cabral de Araújo Neto – Arquiteto
Paulo César Brito – Ator
Paulo Francini – Engenheiro
Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho – Economista
Pedro Malan – Economista
Peter Knight – Economista
Philippe Reischtul – Economista
Rachel Biderman – Advogada
Raimundo Santos – Professor da UFRRJ
Raul Velloso – Economista
René Scharer – Empreendedor Social
Ricardo Guimarães – Empresário
Roberto Macedo – Economista
Roberto Muylaert – Jornalista
Ronaldo Porto Macedo Jr – Advogado
Rosiris Innocenzi – Socióloga
Rubens Barbosa – Diplomata
Rubens Gomes – Músico
Ruth Goldemberg – Empreendedora cívica
Ruth Viotti Saldanha – Professora
Ruy Korbivcher – Empresário
Sandra Sinicco – Jornalista
Sergio Besserman Vianna – Professor da PUC-Rio
Sergio Fausto – Cientista político
Sergio Guimarães Ferreira – Economista
Sergio Mindlin – Empreendedor Social
Sergio Monteiro Salles – Prof. titular da Unicamp
Shigueo Watanabe – Físico
Silvana Cappanari – Psicóloga
Simon Schwartzman – Sociólogo
Sonia Draibe – Prof. titular da Unicamp
Sonia K. Guimarães – Professora titular da UFRGS
Tatiana Pezutto – Geógrafa
Tércio Sampaio Ferraz – Jurista
Thaia Perez – Atriz
Thiago Villas Bôas Zanon – Engenheiro
Vera Cabral Costa –Economista
Walter Colli – Professor titular da USP
Walter de Mattos Jr. – Jornalista
Wellington Almeida – Professor da UnB
Yan Dozol Carreirão – Cientista político
Zander Soares de Navarro – Professor da UFRGS

Fonte: Consultor Jurídico