De acordo com o comunicado da SEC, a tecnologia Blockchain e Ledger criam instrumentos financeiros na forma de tokens, os quais a depender da natureza do ativo digital e como ele é oferecido e vendido, pode se enquadrar na definição de  valores mobiliários se sujeitar as leis federais americanas.

A agência reguladora, então, por meio de seu Centro Estratégico de Inovação e Tecnologia Financeira (FinHub) publicou uma estrutura para analisar se um ativo digital é oferecido e vendido como um contrato de investimento e, portanto, um título.

O documento intitulado como “Estrutura para Análise de ‘Contrato de Investimento’ de Ativos Digitais” leva em consideração o chamado “Howey Test” para responder essa questão.

Iniciativas chinesas de gigantes da internet, como Baidu Blockchain Engine, Alibaba Cloud Blockchain-as-a-Service (BaaS), Tencent BaaS (TBaaS) e a plataforma BaaS de propriedade do gigante do e-commerce JD.com, aparecem na lista. Instituições financeiras como o China Zheshang Bank e Ping An Insurance Company também estão incluídas.

Algumas empresas menos conhecidas, como a VeChain, serviço de gerenciamento de cadeia de suprimentos ativado por blockchain, e a ParcelX, serviço de entrega de encomendas, também estão presentes na lista. O artigo também observa que nenhuma instituição ou indivíduo tem permissão para usar blockchain para qualquer finalidade comercial.

A administração do ciberespaço chinês vai procurar por outros serviços que devem se registrar e “instituições relevantes e indivíduos que não cumpriram os procedimentos de apresentação devem solicitar o preenchimento o mais rápido possível”.

Como o Cointelegraph informou no início desta semana, a China está liderando o mundo no número de projetos blockchain atualmente em andamento no país.

Em outubro do ano passado, o Alibaba Cloud, braço de computação em nuvem do Alibaba Group da China, anunciou que está aprimorando sua oferta de BaaS fora da China.

Fonte: Cointelegraph

Segundo a RFB, o objetivo da legislação proposta é “viabilizar a verificação da conformidade tributária, além de aumentar os insumos na luta pelo combate à lavagem de dinheiro e corrupção, produzindo, também, um aumento da percepção de risco em relação a contribuintes com intenção de evasão fiscal”.

Isto é, o governo pretende por fim à tributação de 15% sobre os ganhos. Dispõem, segundo as principais seções apresentadas pela Receita no texto, que são:

i) Exposição de motivos;

ii) “Anexo II” — Minuta do ato proposto.

i) Exposição de motivos

Assinada pelos auditores Rafael Santiago Lima, coordenador de estudos de atividades fiscais, e Paulo Cirilo Santos Mendes, coordenador-geral de programação e estudos, a exposição de motivos explica logo na abertura que a legislação pretendida visa a obrigar a prestação de informações tanto por parte das  exchanges  de criptoativos quanto das pessoas físicas e jurídicas que utilizam exchange no exterior ou que atuam no mercado paralelo (peer-to-peer, P2P).

De posse dessas informações, a Receita poderia fiscalizar se aquilo que é devido a título de imposto de renda sobre ganho de capital está sendo pago ou não. Aqui, vale um parênteses para lembrar que a regra tributária brasileira no que tange aos criptoativos diz que o contribuinte deverá pagar 15% de imposto de renda sobre ganho de capital auferido em operações que ultrapassem R$35 mil por mês.

A exposição de motivos utiliza-se de números de movimentação do mercado publicados na Internet para argumentar que o mercado brasileiro de criptoativosse tornou relevante e que, por isso, precisa ser fiscalizado.

Nota-se que  o trecho da exposição de motivos que diz que: “para 2018, a previsão é que as negociações [de criptoativos, no Brasil] atinjam um total entre R$18 bilhões e R$45 bilhões”. A RFB sustenta ter utilizado o site BitValor como fonte dessa projeção. No entanto, segundo o próprio BitValor, no ano de 2017 foram negociados em torno de R$8 bilhões e que o volume de negociações no Brasil e no mundo despencou em 2018.

Isso resulta afirmar, que indiscutivelmente, o valor tomado para 2018 está (des)parametrizado. A RFB não considerou a redução dos valores de criptoativosnegociados no ano de 2018.

A RFB chega a uma conclusão geral, e sustenta:

“os criptoativos têm sido utilizados em operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, não somente mundo afora, mas também no Brasil. A busca de determinados agentes pelo anonimato, que se configura como um dos principais atrativos para o uso de determinados criptoativos, deve sempre ser combatida, inclusive pela autoridade tributária, a fim de aumentar o risco da prática criminosa.”

A RFB também destaca como andam os trabalhos de regulamentações do mercado de ativos digitais em países como Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos e no continente europeu. Porém, não toma os pontos positivos dos respectivos países.

Nota-se que a RFB buscou exemplo no estrangeiro, mas como como dito, não se espelha nos aspectos positivos. À exemplo, no modelo australiano,  a tributação exige a tributação somente acima de 10 mil dólares. No Brasil, ao contrário, a RFB decidiu obrigar as  exchanges  nacionais a reportarem qualquer operação, independente do valor em questão.

ii) “Anexo II” — Minuta do ato proposto

O Capítulo I (Disposições Gerais) da instrução normativa proposta explica que as informações precisarão ser declaradas no site da Receita em formato a ser definido. O conjunto de informações, contudo, precisará ser assinado digitalmente “mediante o uso de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”.

Nota-se que é natural a Pessoa Jurídica (exchanges), possuirem o certificado digital. Porém, a RFB trata a Pessoa Física como sendo Pessoa Jurídica, pois obriga as pessoas físicas para que operam como se fossem Exchange.

Disso resulta afirmar, que a RFB busca na tecnologia um meio de fiscalizar os investidores, sejam Pessoas Jurídicas, sejam Pessoas Fisícas, todos necessitarão informar suas movimentações com criptoativos. Posto que no Capítulo II, a RFB trata criptoativos, tudo aquilo que representa valor digital, vejamos:

No Capítulo II (Das Definições), a Receita considera como criptoativo:

“a representação de valor digital, não emitida pelo Banco Central do Brasil, distinta de moeda soberana local ou estrangeira, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira”.

A escolha do termos “criptoativo” define os ativos intrínsecos aos protocolos criptográficos descentralizados, como o Bitcoin e todas as milhares de moedas digitais transacionadas nas “Exchanges”.

Mas pode se verificar uma definição um tanto genérica demais. O que pode, ao fim ao cabo, acabar incluindo as milhas das companhias aéreas, moedas sociais, moedas virtuais presentes em jogos eletrônicos etc. Resultado um tanto quanto incoerente.[1]

Outro exemplo notável, além da Austrália, podemos destacar a Cingapura, onde o criptoativoé visto com inúmeras funções, quer dizer que, caso este criptoativoseja utilizado como valor imobiliário ou meio de pagamento, a tributação difere como valor imobiliário ou meio de pagamento, a tributação difere já que o “fato gerador” de cada um pode ser diferente. Demonstrando que, ao contrário do Brasil, a Cingapura olha a tecnologia 4.0 para além da função de meio de pagamento.

No mesmo Capítulo II, a Receita define uma exchangede criptoativocomo uma “instituição, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos”.

O Capítulo III trata da “Obrigatoriedade de Entrega”, onde define exatamente quem deve prestar informações à RFB. Discorre o texto:

“Está obrigada à entrega das informações:

I — a exchangede criptoativosdomiciliada para fins tributários no Brasil;

II — a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando:

a) as operações forem realizadas em exchangesdomiciliadas no exterior; ou

b) as operações não forem realizadas em exchange.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no inciso II do caput, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

Depreende-se da interpretação do Capítulo III, que a exchangebrasileira terá que informar mensalmente toda e qualquer operações de compra e venda de criptoativosde seus clientes, independente do valor negociado.  Ainda, as operações realizadas em exchangeestrangeira ou no mercado P2P, tanto por pessoa física quanto jurídica, necessitarão ser declaradas à RFB quando ultrapassarem o valor de R$10 mil ao mês. O que não será difícil de ocorrer, uma vez que as exchanges estrangeiras exigem valores mínimos de aportes.

Disso resulta afirmar que a RFB, ao invés de estar impondo um método de arrecadação coerente e adequado para, além de formalizar, incentivar o setor de criptoativos, na verdade esta construindo um sistema de arrecadação sem base sólida. Quero dizer, um sistema ineficiente, pois demonstra que a RFB nada sabe, e tentar impor um sistema geral sem distinguir, ao menos, as funções típicas das exchangese criptoativos.

Nota-se que o próprio texto é impreciso, justamente pelo pouco saber da RFB com relação ao tema. Vejamos, no Capítulo IV que dispõem sobre o “Prazo de Apresentação das Informações”, a RFB deixa obscuro qual é o período que dever ser realizada a primeira declaração. Pergunto: como o contribuinte irá prestar uma informação, se a própria RFB não sabe o que pretende receber, vejamos: “o primeiro conjunto de informações a ser entregue será referente às operações realizadas em XX de XX”.

Com relação específica deste Capítulo IV, destaca-se que enquanto não vigorar a lei que aborda o regime de tributação da movimentação de criptoativos, o princípio da irretroatividade da lei tributária (regra geral) determina que o fato gerador não pode se estender a fatos ou circunstâncias ocorridas anteriormente ao início de sua entrada em vigor. 

Além disso, a Constituição Federal estabelece como norma geral que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (inciso XXXVI, art. 5o.), estabelecendo que em matéria penal a lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (inciso XL, art. 5o).

O que não faz frente às hipóteses do Código Tributário Nacional, preconizadas no artigo 106, Inciso II, que estipula os três casos de retroatividade da lei mais benigna aos contribuintes e responsáveis, tratando-se de ato não definitivamente julgado.

O Capítulo V (Das Informações De Compra E Venda de Criptoativo) descreva quais são as informações que as pessoas jurídicas e pessoas físicas precisarão informar à RFB sobre cada operação. No capítulo referido, também existe determinação para que as exchangesinformem anualmente sobre o saldo mantido em seus sistemas tanto em criptoativosquanto em reais.

Sendo as principais informações que a RFB exigirá, transcritas à seguir:

a) a data da operação;
b) o tipo de operação, conforme Anexo Único (ver abaixo);
c) os titulares da operação;
d) os criptoativos usados na operação;
e) a quantidade de criptoativos negociados, em unidades;
f) o valor da operação, em reais, excluídas as taxas de serviço cobradas para a execução da operação;
g) o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver;

Anexo Único:

Tipos de Operações realizadas com criptoativos:

I — compra e venda;
II — permuta;
III — doação;
IV — transferência de criptoativo para a exchange;
V — retirada de criptoativo da exchange;
VI — cessão temporária (aluguel);
VII — dação em pagamento; e
VIII — outras operações.

O Capítulo VI trata das “Penalidades”, nele a RFB lista quais são as penalidades e multas para quem deixar de prestar as informações ou que prestá-las fora dos prazos fixados ou que omitir informações ou prestar informações inexatas, incompletas ou incorretas. Ficando os contribuintes, resumidamente, sujeitos à tais multas no caso de eventual recusa de informações ao fisco:

a)   R$ 500,00 por mês ou fração de mês no caso de microempresas;

b)   R$ 1.500,00 por mês ou fração de mês no caso de pessoa jurídica;

c)    R$ 100,00 por mês ou fração de mês no caso de pessoa física.

No Capítulo VII, está a hipótese de Retificação das Informações, onde descreve-se a possibilidade de retificar erros, inexatidões ou omissões.

E, por fim, o Capítulo VIII traz as disposições finais, com  informações relativas à operacionalização do sistema e manual de orientação do sistema, além de falar que as regras contidas na instrução normativa entrariam em vigor a partir de 1º outubro de 2018.

CONCLUSÃO

Disso tudo, resulta afirmar que, tudo indica que a RFB está iniciando um esboço para que a crítica técnica imponha suas observações pertinentes e necessária, para que elucide à RFB quais são os papéis que um criptoativopode adotar. E, até a data desta publicação, a tributação sobre o rendimento das aplicações em Criptoativos, deve ser realizada da seguinte forma:

Os ganhos de renda nas operações de criptoativos, cujo total no mês seja superior a R$35 mil, são tributados a título de ganho de capital, à alíquota inicial de 15% até 22,5%, na seguinte escala:

Até R$ 35.000,00 – ISENTO somente para pessoa física
De R$ 35.000,01 até R$ 5.000.000,00 – 15% sobre o lucro obtido
De R$ 5.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 – 17,5% sobre o lucro obtido

De R$ 10.000.000,01 até R$ 30.000.000,00 – 20% sobre o lucro obtido

De R$ 30.000.000,01 em diante – 22,5% sobre o lucro obtido

O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação utilizando o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital[2],  As operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea.

Exemplo: venda de moedas com lucro em janeiro/2019 deve ter sua guia de recolhimento (DARF) paga até o final de fevereiro/2019.

Ainda cabe destacar, muitas vezes, as negociações com criptoativosenvolve somente a permuta de determinado criptoativopor outro distinto, ocorrendo uma mera “troca”. Neste caso, não há geração de renda, existe apenas a realização de um investimento, isto é, a mera substituição de ativos. Porém, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em precedentes sobre o tema, já se manifestou no sentido de que qualquer permuta de bens seria plenamente tributável.

Novas publicações, nos próximos meses trarão as novidades da tributação que tange os criptoativos.

Por Vinicius Ferrasso da Silva

Advogado Tributarista

www.ferraso.com.br

O documento faz parte do protocolo exigido pelo Senado para dar aval à indicação. Nele, a pessoa recomendada tem que apresentar sua trajetória profissional que será apreciada pelo parlamento. A expectativa é que esse processo seja concluído até março, diz o site.

Campos Neto disse que pretende preparar a autarquia para o avanço de tecnologias.

“Tenho estudado e me dedicado intensamente ao desenho de como será o sistema financeiro do futuro. Participei de estudos sobre blockchain e ativos digitais. Uma das contribuições que espero trazer para o Banco Central é preparar a instituição para o mercado futuro, em que as tecnologias avançam de forma exponencial, gerando transformações mais acelerada”.

O economista citou ter feito parte do grupo responsável pelo banco digital do Santander e que foi o encarregado pela tesouraria da instituição nas Américas.

Ele também elogiou as conquistas do Banco Central relativas ao controle inflacionário durante a gestão do atual presidente Ilan Goldfajn. Campos Neto fez questão de apontar que possui afinidade intelectual e moral com a equipe econômica — o economista é assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Ressalto a importância da recente consolidação da inflação em torno da meta e da ancoragem das expectativas de inflação, o que permitiu a redução sustentável das taxas de juros e contribuiu para a recuperação da economia”, escreveu o indicado.

Segundo a reportagem, o texto de Campos Neto sinaliza que ele deve dar prosseguimento e eventualmente avançar nas ações iniciadas por Goldfajn.

Família Banco Central

Durante a gestão de Ilan Goldfajn , a instituição estimulou o surgimento de startups de serviços financeiros  (fintechs), regulamentando a atividade no setor de crédito.

Formado em economia, com especialização em finanças, pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles, Campos Neto tem 49 anos.

Entre 1996 e 1999, ele trabalhou no Banco Bozano Simonsen, onde ocupou os cargos de operador de Derivativos de Juros e Câmbio, operador de Dívida Externa, operador da área de Bolsa de Valores e executivo da Área de Renda Fixa Internacional. De 2000 a 2003, trabalhou como chefe da área de Renda Fixa Internacional no Santander Brasil.

Conforme lembrou a Agência Brasil, o avô do futuro presidente do BC, o economista Roberto Campos, comandou o Ministério do Planejamento no governo Castelo Branco, de 1964 a 1967. Nesse período, ele foi um dos idealizadores e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de agosto de 1958 a julho de 1959

Fonte: Portal Bitcoin

Um dia depois, durante uma reunião realizada pela Ghoghnoos Company onde participaram CEOs de bancos e autoridades judiciais, foi revelada a PayMon, uma criptomoeda apoiada em ouro, segundo o Financial Tribune.

Os bancos privados Bank Mellat, Bank Melli Iran, Bank Pasargad, and Parsian Bank realizaram uma parceria com a startup de blockchain iraniana focada na tokenização de diferentes tipos de ativos, Kuknos Company, para formar o projeto, diz o site.

Inicialmente serão emitidos 1 bilhão de unidades da nova criptomoeda e o foco será na tokenização de ativos e bens das quatro instituições.

A reportagem também revelou que a ‘Fara Bourse’, empresa  de mercado de balcão (OTC) local, já se disponibilizou a negociar a PayMon.

No entanto, a proposta iraniana desde o início era de lançar uma criptomoeda nacional controlada pelo banco central, o que poderia deixar criptolibertários insatisfeitos.

Criptomoeda do Irã

Segundo o Coindesk, em dezembro do ano passado os legisladores dos EUA apresentaram projetos de lei contra os esforços do Irã para criar uma criptomoeda soberana e se ‘igualar’ à Venezuela — ambos países sofrem sanções internacionais.

As propostas dos americanos pedem sanções contra aqueles que conscientemente fornecem ao Irã financiamento, serviços ou suporte tecnológico, usado em conexão com o desenvolvimento da moeda digital iraniana.

A iniciativa partiu do deputado americano Mike Gallagher.

A tentativa de frustrar os iranianos veio após o anúncio de que o governo do Irã poderia desenvolver uma criptomoeda nacional como uma alternativa financeira já que o país encontra-se praticamente isolado, inclusive fora SWIFT.

O Irã, historicamente, sofre sanções americanas. E isto se intensificou mais duramente a era Obama, quando o país se recusava a deixar de enriquecer urânio, provavelmente para obter armas nucleares.

Recentemente os iranianos receberam o golpe mais severo para a sua economia. Em novembro do ano passado, o país teve seus bancos barrados no SWIFT.

Os países excluídos do SWIFT não podem pagar pelas importações ou receber pagamentos por elas, pois é esta instituição que cria e padroniza canais de comunicação entre centenas de bancos para realização de transações financeiras internacionais.

O Irã tem estudado a criptoeconomia desde o início de 2018, quando se reuniu com a Turquia, outro país interessado na tecnologia que surgiu como o bitcoin.

Desde então, o país resolveu elaborar planos para uma possível moeda digital nacional que, à princípio deveria ser usada para transações internas entre instituições financeiras iranianas. Esta seria a primeira fase, o que sugere que já está em jogo, mesmo que a PayMon tenha sido criada por bancos privados.

A segunda fase consiste em mobilizar a população a usar a nova moeda como um novo meio de troca para adquirir bens e serviços.

Embora isso não facilite diretamente os pagamentos entre o Irã e outros países, a criptomoeda iraniana pode estabelecer as bases para o país se unir a um sistema internacional de pagamentos baseado em blockchain.

Por enquanto, o mais provável seria um sistema parecido com o da Ripple, o RippleNet, criado para exclusivamente alcançar o ecossistema global de pagamentos, como faz o SWIFT.

O que evidenciou que o Irã estaria estudando uma alternativa ao SWIFT foi a declaração do governador do Banco Central do Irã, Abdolnasser Hemmtai, assim que as últimas sanções do governo americano foram impostas em novembro do ano passado.

Ele disse:

“O regulador já começou a trabalhar em uma alternativa em antecipação à desconexão SWIFT”, disse, na ocasião, segundo a reportagem.

Em 14 de novembro do ano passado, o Irã assinou um acordo trilateral de cooperação blockchain com a Rússia e a Armênia. Isso aconteceu durante uma conferência em Erevan, capital armênia.

Naquela ocasião, a ideia de uma alternativa ao SWIFT já se encontrava mais elucidada.

“De acordo com nossas informações, um desenvolvimento ativo de uma versão iraniana do SWIFT está em andamento”, disse Yuri Pripachkin, dirigente da Associação Russa de ‘Criptoindústria’ e Blockchain.

Mais tarde, o presidente Vladimir Putin disse que a Rússia está “trabalhando ativamente” com parceiros para estabelecer sistemas financeiros totalmente independentes do SWIFT.

A Rússia também está sob sanções dos Estados Unidos, que acusou o Kremlin de violar leis internacionais de uso de armas químicas, como noticiou o G1.

Em abril de 2018, o banco central do Irã (CBI) proibiu a negociação de Bitcoin e outras criptomoedas em todas as instituições financeiras e bancárias do país.

Os argumentos usados para a censura foram preocupações com a lavagem de dinheiro, evasão de divisas e apoio ao terrorismo.

A decisão também foi uma tentativa de parar a queda da moeda oficial iraniana, o Rial, que paralelamente estava sendo trocada por bitcoin.

Por isso, o banco central limitou a quantia permitida de capital estrangeiro em espécie, por cidadão, em US$ 12.500.

O Irã segue um plano semelhante ao governo da Venezuela que criou a criptomoeda Petro em 2017 e a lançou em 2018.

Descentralizada ou não, por ser um projeto muito controverso, a criptomoeda venezuelana foi uma saída que ditador Nicolás Maduro viu para brigar contra sanções americanas e tentar erguer as finanças do país.

Fonte: Portal Bitcoin