Por um lado, a inteligência artificial promete facilitar a automação de várias tarefas, além de possuir a capacidade de modelar cenários complexos com maior eficiência em comparação aos seres humanos.

Por outro lado, a tecnologia blockchain promete fornecer segurança e privacidade aprimoradas das informações, além do potencial de eliminar o controle e a centralização da autoridade feita por grandes organizações.

Diante desse motivo, a pergunta comum que a maioria das pessoas faz é se ambas as tecnologias, IA e Blockchain, podem funcionar bem juntas.

O que é inteligência artificial?

Inteligência é a  capacidade de entender e organizar as informações além do óbvio, do explícito. A inteligência pode ser classificada como:

• Individual
• Grupo

Seguindo esse raciocínio, a inteligência artificial se refere à inteligência criada pelo homem.

Em termos simples, refere-se à teoria e ao desenvolvimento de sistemas de computador que podem executar tarefas que caracteristicamente requerem inteligência humana.

As tarefas incluem percepção visual, identificação de fala, tomada de decisão e tradução de idiomas.

O que é a tecnologia Blockchain? 

A tecnologia Blockchain refere-se a um registro compartilhado e descentralizado de transações, caracterizado por transparência, confiabilidade, verificabilidade e contratos inteligentes.

A estrutura descentralizada e compartilhada implica na manutenção dos dados em uma rede, possibilitando que todos os participantes acessem as informações ou que realizem transações sem precisar se conectar a um servidor central.

Como cada bloco da blockchain possui uma informação única criptografada, essa tecnologia garante a confiança e a autenticidade dos dados.

É importante ressaltar que não é possível alterar os dados mantidos em um bloco sem a validação de toda a cadeia de dados armazenados em um bloco e, portanto, um participante não é capaz de prejudicar a cadeia.

Isto explica por que essa tecnologia depende de um algoritmo de consenso, o qual se refere ao mecanismo pelo qual todas as partes em uma rede chegam a um acordo para fazer alterações na blockchain.

Contribuindo para a construção do conceito blockchain, demonstrando um uso pertinente dessa tecnologia, temos os contratos inteligentes.

Os contratos inteligentes são códigos descentralizados que podem ser ativados quando uma sequência específica de atividades é atendida. Essa modalidade facilita a realização de transações entre as partes de maneira segura e verificável, sem a necessidade de um intermediário.

Como a tecnologia blockchain e a inteligência artificial podem se complementar

A tecnologia blockchain e a inteligência artificial são duas tecnologias que estão se desenvolvendo em direções opostas.

A IA concentra-se predominantemente em informações rápidas e complexas que dependem de grandes volumes de dados e recursos de computação.

Por outro lado, a tecnologia blockchain tem a capacidade de aproveitar esses recursos de dados e computação de maneira mais transparente e descentralizada. Mas seu processamento ainda é lento quando comparado com IA.

No entanto, é provável que esse desafio seja enfrentado por diferentes projetos de dimensionamento de blockchain em andamento.

Por esse motivo, quando combinadas, a tecnologia blockchain e a inteligência artificial podem contribuir para o desenvolvimento de aplicativos interessantes. Algumas das utilidades mais importantes  incluem:

• Manutenção de privacidade dos dados
• Criação de um marketplace para algoritmos
• Facilitar o crescimento de um marketplace de dados
• Permitir o lançamento de empresas autônomas descentralizadas

Manutenção de privacidade de dados

Blockchain ‘anonimiza’ informações. Embora existam mecanismos para saber quais informações estão conectadas a qual indivíduo em um determinado momento, a capacidade de anonimização faz do ledger de blockchain como uma plataforma viável para fins de pesquisa.

Da mesma forma, em vez de empresas centralizadas como a Google coletarem informações sobre milhões de usuários, qualquer entidade que consiga acessar um ledger blockchain pode usar informações anônimas disponíveis no registro de blockchain. Isso para realizar análises, fazer estimativas e até treinar algoritmos sem violar a privacidade de usuários de rede.

Como o foco está na colaboração entre tecnologia blockchain e inteligência artificial, a possibilidade de treinar algoritmos é uma capacidade relevante, pois pode minimizar o viés no acesso aos dados.

Por exemplo, os algoritmos, que são invenções baseadas em IA, dos principais mecanismos de pesquisa geralmente são treinados com base em dados de usuários predominantemente ocidentais.

No entanto, a tecnologia blockchain pode tornar possível criar e treinar algoritmos que são mais representativos da população global por meio do uso de uma blockchain anônima global de amplo alcance e descentralizada.

Criação de um marketplace para algoritmos

No momento em que você descentraliza o acesso à computação e aos dados, a Inteligência Artificial pode representar uma grande oportunidade de crescimento, impulsionada por  esta comunidade. Já temos pacotes de código aberto para modelos comuns de aprendizado de máquina, como o TensorFlow.

Isso significa que dados e computação baseados em blockchain podem impulsionar essa tendência e dar origem a um marketplace para algoritmos.

Portanto, em vez de o desenvolvimento da IA ser interno e proprietário, ele pode se tornar um mercado aberto, no qual qualquer pessoa pode participar e fornecer valor.

Como já vimos com a ascensão dos modelos de negócios de Software como Serviço (SaaS), um mercado de algoritmos pode promover uma inovação muito além do desenvolvimento privado.

Facilitar o crescimento de um marketplace de dados

Uma consequência importante dos sistemas baseados em blockchain é que é fornecido aos usuários maior controle sobre seus dados.

Atualmente, os mecanismos de pesquisa rastreiam e mantêm online informações sobre as atividades dos usuários. Um maior controle sobre essas informações significa que os usuários podem ter a oportunidade de, por exemplo, trocar suas informações por serviços personalizados.

Permitir o lançamento de empresas autônomas descentralizadas

A aplicação mais abstrata e também potencialmente transformadora de blockchain e IA trabalhando em conjunto é a criação de negócios independentes.

Nós já temos algumas Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs). No entanto, seus termos de compromisso são baseados em contratos inteligentes, que envolvem codificação rígida.

Isso significa que a empresa pode executar suas funções, mas não pode fazer escolhas independentes, pois depende das regras elaboradas pelo desenvolvedor do contrato inteligente.

Combinar tecnologia blockchain e IA significa que existe a possibilidade de que essas organizações possam tomar decisões independentes. Essas organizações podem obter recursos e selecionar as melhores abordagens para distribuir esses recursos de acordo com cada contexto.

Tais decisões, sejam elas comerciais ou filantrópicas, podem ser tomadas com base em informações de mercado.

Esse contexto pode favorecer o surgimento de organizações autônomas que operam sem influência externa. Isso  pode representar uma solução inédita no sentido de governança efetiva, de igualdade econômica e de diminuição da carga de trabalho àqueles que atuam em áreas do conhecimento humano.

Posicionando seu negócio para a convergência de Blockchain e IA

Enquanto aplicativos específicos de integração de IA com blockchain dependerão de cada  necessidade comercial exclusiva, o fator comum serão os dados.

O blockchain garantirá que as informações sejam seguras, privadas e confiáveis. Por outro lado, os modelos de IA utilizarão essas informações para aumentar a eficiência.

Portanto, empreendedores e empresas precisarão identificar seus requisitos comerciais específicos e determinar se as tecnologias blockchain ou IA podem aprimorá-los.

Caso você já tenha automatizado seus processos, pode ser benéfico explorar como o blockchain pode fornecer melhorias.

Fonte: Portal BTC

Em entrevista ao site Consultor Jurídico, Pinheiro Franco afirmou que a prioridade de sua gestão (biênio 2020-2021) será o investimento em informatização e inteligência artificial, para dar mais celeridade aos julgamentos. Também discorreu sobre o contrato bilionário entre o TJ-SP e a Microsoft — para desenvolvimento de um novo sistema de processo eletrônico, com uso de nuvem e adoção de novos softwares —, suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça no ano passado e que será apreciado pelo STF.

Para o Presidente do TJ-SP, o maior desafio no biênio será  enfrentar a grande dificuldade financeira e um déficit de aproximadamente R$ 600 milhões: “Não vamos poder dar grandes passos”. Por fim, avaliou pontos da chamada lei “anticrime”, como a figura do juiz das garantias e a exclusão de algumas das propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública — Sergio Moro —, como a prisão em segunda instância e a excludente de ilicitude para policiais.

Leia os principais trechos da entrevista exclusiva à ConJur:

A prioridade da sua gestão será investir em informatização. Como a robótica e a inteligência artificial podem ajudar no serviço judicial?

Pinheiro Franco — Temos que ter uma visão muito clara e muito empenhada na área de tecnologia da informação. São Paulo tem sistemas que funcionam muito bem. Precisamos melhorar ainda mais. Melhorar para que o juiz se desenvolva mais no seu dia a dia, e que o sistema traga retornos ainda mais efetivos. Precisamos implantar uma ideia de aperfeiçoamento de cada um: dos servidores e juízes; e de treinamento, para que todos possam conhecer a ferramenta que vai nos ajudar. O tribunal é muito mais célere que 10 ou 15 anos atrás, quando começou esse sistema. Hoje, a parte impetra um Habeas Corpus, e ele chega em dez minutos às mãos do relator. Antes, demorava 48 horas para se tomar conhecimento. O processo é muito mais rápido. Estamos nos aproximando novamente da empresa Softplan, que é quem cuida do sistema do tribunal. Já há um protótipo de um sistema novo, que é o eSAJ6, bem mais avançado.

O que teria de novidade?

Geraldo Pinheiro Franco — Mais interativo, com mais facilidades. A questão da nuvem vai facilitar a vida de todos, inclusive em termos de custo. A robótica também é essencial para nós. Por exemplo: dos 20 milhões de processos, 11 milhões são de execuções fiscais, não adianta colocar 500 escreventes para cuidar disso. Não tenho dinheiro e não é possível treinar de uma vez só esse contingente. Por isso a necessidade da robótica. Já foi implantada na gestão anterior, em Guarulhos e na execução estadual em São Paulo.

Fui pessoalmente conhecer e é muito bem feito. Ele faz 24 horas o serviço repetitivo. Logicamente que a decisão é do magistrado, o robô não vai decidir o processo, mas vai ajudar muito, não só o magistrado, mas o cidadão que precisa de uma solução para aquela questão. Inteligência artificial é essencial também na distribuição e nas questões repetitivas, que podem ser encaminhadas de uma forma ou de outra para que o relator tenha mais facilidade e rapidez para enfrentar temas específicos e, assim, poder se debruçar em temas mais complexos.

Caso o Supremo Tribunal Federal entenda que a decisão do Conselho Nacional de Justiça de interromper o contrato do TJ-SP com a Microsoft nessa área foi errada, pensa em retomá-lo? Até que ponto o CNJ pode interferir em questões administrativas do tribunal?

Pinheiro Franco — A ação que está ajuizada não discute o contrato em si, mas sim a autonomia do tribunal. Houve violência ao princípio da autonomia dos tribunais frente ao pacto federativo com relação à decisão do CNJ? Essa é a indagação que se coloca perante o STF. O Supremo vai se debruçar sobre essa questão, como também vai se debruçar sobre a questão da implantação do SEEU, que é o Sistema Eletrônico de Execução Unificado. A discussão também é com relação à questão da autonomia. Eu, particularmente, tenho o entendimento de que nenhum tribunal precisa ter o mesmo sistema. O que tenho defendido é que esse sistema, seja lá qual for, precisa se comunicar com os outros. Até agora, o sistema de execução unificada, por exemplo, não fala com outros sistemas. Assim, há uma dificuldade muito grande com relação à interoperabilidade. O nosso sistema SAJ, implantado na execução, é muito bom. A questão não é fazer uma equivalência se o SEEU é bom e se o nosso é bom. Na minha ótica, o que precisa ficar estabelecido é que, se você tiver em vários tribunais vários sistemas bons e que se falam, não há necessidade de existir um único sistema no país.

Nós estamos conversando [com o CNJ], sempre muito respeitosamente e compreendendo a postura e as definições do CNJ. Não sei exatamente dizer se o Supremo vai entender que houve ofensa ao princípio da autonomia com relação à Microsoft. Entendo que é preciso priorizar a autonomia dos tribunais, ainda que dentro de um sistema judicial nacional. Agora, caso o Supremo Tribunal entenda que houve ofensa ao princípio da autonomia, nós vamos estudar formalmente o que é melhor para o tribunal. Continuamos investindo no sistema SAJ. Essa é a nossa prioridade hoje. Se, eventualmente, o Supremo entender que o sistema Microsoft, observado o princípio da autonomia, poderia ser contratado, aí vamos examinar e entender se é razoável deixarmos o sistema SAJ, que já está implantado, ou voltarmos nossos olhos para o contrato da Microsoft.

O orçamento do TJ-SP ficou abaixo do necessário. Como administrar o tribunal sabendo dessa falta de recursos?

Geraldo Pinheiro Franco — A questão orçamentária é real. O Manoel Pereira Calças, presidente no biênio 2018-2019, enfrentou essa dificuldade orçamentária, inclusive no final do ano, quando o Poder Executivo suplementou R$ 240 milhões. Ainda assim, ficou em aberto um volume bastante acentuado de verba não suplementar. Estamos conversando com o governo do estado no sentido de mostrar a eles essa dificuldade. Começamos com um orçamento menor e com um déficit bastante considerável. A minha preocupação é não deixar para discutir no final do ano. Estamos fazendo reuniões mensais para debater como vamos fazer e de que forma vamos fazer para não chegar lá para frente com um problema que, às vezes, pode se tornar insolúvel e com reflexos mais graves.

Além da questão orçamentária, temos uma dificuldade relativa à nova forma de cálculo da receita líquida corrente do estado. A Secretaria do Tesouro Nacional estabeleceu que uma parcela do que compunha esse cálculo, que é o Fundeb, não poderia mais ser computado. É um valor da ordem de R$ 7 a 8 bilhões. Qual foi o reflexo disso? Fomos dormir numa quarta-feira longe do percentual de qualquer preocupação e acordamos já no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. E estamos tratando disso, procurando discutir essa questão com o Tribunal de Contas, que já fez uma modulação. A questão reflete diretamente na nomeação de servidores e magistrados e isso me preocupa muito. Temos 82 magistrados para serem nomeados e estou estudando como fazer para recebê-los. Temos uma janela aberta de juízes da ordem de quase mil, entre substitutos e varas sem juízes. São vagas em aberto.

Que tipo de posicionamento o governo tem passado?

Geraldo Pinheiro Franco — O governo do estado, de uma forma geral, está muito atento às questões. Por duas razões: primeiro porque compreende muito bem que o tribunal não pode ficar amarrado. O Tribunal de São Paulo é o maior do país, atende milhares de pessoas e não podemos simplesmente frear o atendimento. E de outro lado, o governo do estado também está ciente, também está vendo materialmente o nosso empenho em contribuir para a dificuldade que não é só do Poder Judiciário, mas uma dificuldade nacional. Tenho certeza de que eles vão se sensibilizar e as conversas estão sendo muito proveitosas.

O tribunal não tem conseguido repor os aposentados. Esse ano será possível abrir concurso para escrevente e outras funções?

Geraldo Pinheiro Franco — Eu diria que hoje [31 de janeiro] não é possível. Mas as questões vão se mexendo de acordo com as disponibilidades. Se nós conseguirmos suplantar essa dificuldade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se nós conseguirmos de alguma forma suplantar o déficit orçamentário — e estamos empenhadíssimos nisso —, aí acredito que possamos pensar não só em abrir concursos, mas em fazer nomeações em face dos concursos que estão abertos e dos quais há candidatos aguardando. Essa seria a prioridade: nomear quem está aguardando. Num segundo momento, abrir concurso. Mas, hoje, eu teria muita dificuldade de imaginar que possamos partir para esse campo.

De quanto é o déficit orçamentário do tribunal?

Geraldo Pinheiro Franco — Hoje, é de R$ 600 milhões. Alguma coisa relativa a R$ 290 milhões que ficou de 2019 e o restante é referente a este ano, incluindo a diminuição do orçamento, que ficou na casa dos R$ 12 bilhões para 2020. Estamos projetando esse número lá para frente. Vão faltar R$ 300 milhões, em tese, para que o tribunal feche as contas em dezembro.

O senhor falou em uma reengenharia de cargos e varas, que isso vinha sendo estudado. Como será feita essa reestruturação?

Geraldo Pinheiro Franco – Estamos com um estudo que foi iniciado na gestão anterior e estamos trazendo para a realidade de hoje. Porque a realidade de hoje é pior que a de 2019. Precisamos estabelecer alguns paradigmas de servidores por unidade. Não será feito nada que vá prejudicar ninguém. É preciso ter algumas ideias razoáveis e entender que, se um cartório tem, por exemplo, dez e o outro tem dois, então é preciso que nesses cartórios vizinhos haja um mínimo de correspondência para que todos possam, dentro das dificuldades, trabalhar o mais próximo da igualdade. É otimizar o trabalho.

Houve uma aposta muito grande nos cartórios unificados. Na última gestão, foi nomeada uma comissão para reanalisar tudo isso. O senhor está a par desse estudo?

Geraldo Pinheiro Franco — Nos dois anos em que estive à frente da Corregedoria-Geral de Justiça, fui visitar todas as UPJs [unidades de processamento judicial] do estado. Conversei com juízes, servidores, advogados, que são os maiores destinatários disso tudo. Examinei números, vi fisicamente e cheguei à conclusão de que é um projeto factível, que o tribunal não pode abrir mão. Na minha gestão, já está sendo estudada essa questão e eu pretendo dar seguimento. Notadamente, em razão da dificuldade de servidores. Conseguirmos juntar, como funciona no Fórum João Mendes, cinco cartórios para tratar de cinco varas. É possível em uma divisão de trabalho, que é regrada em uma resolução do tribunal, fazer algo extremamente profícuo, rápido, limpo e proveitoso para todos: juízes, servidores e cidadão. Vamos olhar o Fórum João Mendes e depois abrir para outros foros regionais. Para o foro criminal também é algo importante.

Tem algum projeto de outra gestão que pretende retomar?

Geraldo Pinheiro Franco — Estamos enfrentando um problema muito difícil na administração do Tribunal de Justiça. Lógico que estou aberto a qualquer proposta e estou pedindo ajuda aos membros do tribunal e aos juízes de primeiro grau que me tragam propostas, sejam elas quais forem, ainda que nunca ninguém tenha tido a ideia específica. Mas tenho muito claramente que não vamos poder dar grandes passos. Esse é um dado objetivo. Se conseguirmos melhorar as condições de trabalho tecnológicas dos juízes e servidores, se conseguirmos fazer essa reengenharia de servidores, se conseguirmos dentro dessa reengenharia, estabelecer essas possibilidades de UPJs, acredito que vamos dar um passo bastante ponderado para essa gestão. É claro, sem prejuízo de novas situações ou projetos que se mostrarem factíveis para estudarmos e implantarmos.

O que o senhor destacaria como problemas urgentes identificados, por exemplo, nas suas visitas como corregedor e que precisam ser atacadas no tribunal?

Geraldo Pinheiro Franco — Tive a impressão, não só na capital, mas principalmente no interior, de que as coisas funcionam muito bem. Tive um retorno inclusive de advogados. Visitei 1.700 unidades no estado todo, entre extrajudicial e judicial, e o retorno foi muito positivo. Encontrei juízes extremamente comprometidos, preocupados, talentosos. Servidores da mesma natureza, que se orgulham das funções que exercem. As dificuldades maiores são de pessoal, o que vamos tentar minorar com os projetos de tecnologia. Constatei poucos problemas relativos a fóruns. Alguns mais novos, outros mais velhos, mas funcionam bem, alguns prédios que precisam ter uma forma de uso mais adequada. Salas melhores, o trânsito melhor.

Não há graves problemas de infraestrutura. O que mais incomoda os magistrados é o volume brutal de serviço. Isso é um dado objetivo. Queira ou não queira, a Constituição de 88 abriu o Poder Judiciário ao cidadão, o que é positivo, mas de outro lado, hoje, o cidadão resolve ou quer resolver tudo no âmbito da Justiça, o que é ruim. Altamente negativo. Um problema que eu tinha com o meu vizinho eu ia na casa dele e dizia: você não pode segurar o seu cachorro para ele não entrar na minha casa? Hoje não. O cidadão já ingressa com uma ação judicial. É fácil e no estado de São Paulo é barato. É o estado em que as custas são mais baratas, por incrível que possa parecer.

Há previsão de instalação do Departamento de Inquérito Policial (Dipo) no interior do estado?

Geraldo Pinheiro Franco — O Dipo foi criado há mais 30 anos e não como a ideia do juiz das garantias, mas para que as varas criminais ficassem desafogadas do volume de inquéritos e da necessidade das medidas incidentais, cautelares. A lei estadual criou dez departamentos estaduais de inquéritos policiais no interior e criou os dez Deecrims (Departamento Estadual de Execução Criminal). Os Deecrims foram instalados imediatamente porque o custo era menor. No âmbito do Dipo se entendeu que o custo era muito grande. Não era possível montar um departamento grande em cada RAJ, que abrange muitas circunscrições e comarcas. A movimentação desses inquéritos seria problemática. Aqui em São Paulo temos 13 juízes no Dipo. No interior não seria possível ter uma estrutura dessa natureza. Esse departamento não foi imaginado como prestador do que se chama de juiz das garantias. Também não é essa a ideia.

Como será feita a implantação do juiz das garantias em São Paulo se o STF declará-lo constitucional?

Geraldo Pinheiro Franco — Já estamos fazendo estudos junto à Corregedoria-Geral de Justiça. Não tem um grupo de trabalho formal, mas a Corregedoria, junto com a Presidência e os assessores, estão conversando, discutindo um plano objetivo para que a gente possa implantar se assim for determinado.

Ainda falando da questão criminal, o que o senhor achou de mais positivo do “pacote anticrime”?

Geraldo Pinheiro Franco — Confesso que não tive tempo de me debruçar profundamente, mas tenho algumas dúvidas. Por exemplo, por que o juiz das garantias vai examinar a denúncia nas duas fases oferecidas pelo Ministério Público se toca a ele exclusivamente a condução da investigação? A apreciação da denúncia, na minha ótica, melhor seria que ficasse com o juiz da instrução. Outra questão que me trouxe alguma dúvida é do aproveitamento da prova produzida pelo juiz da instrução. O juiz da instrução, na minha ótica de ter, com esses anos todos da área penal, pleno conhecimento do que foi apurado na investigação. Seja para favorecer o réu, seja para cogitar e avaliar essa investigação. É muito importante que ele tenha plena visão das coisas. E está me parecendo que se pretende não permitir a ele que tenha uma visão muito extensa.

Mas são questões inclusive sobre as quais a própria jurisprudência vai se debruçar e estabelecer alguns limites. A necessidade de se estabelecer prazos muito definidos com relação ao reexame de custódia. Não me parece que deva ser assim. Na medida que o magistrado decreta custódia de algum indivíduo, essa custódia deve ser preservada, salvo se se demonstrar que ela é imprópria ou ilegal, que não há mais razão para que essa custódia persista no âmbito da instrução ou ainda que a própria instrução já traga indicações de que o destino do processo vá para a absolvição. Então, não me parece que essa obrigação de tempos em tempos de ser reexaminada seja razoável, até porque, pelo menos no estado de São Paulo, todos têm advogados, como tem a Defensoria Pública, que presta um relevantíssimo trabalho no âmbito das ações penais.

Dois pontos que ficaram de fora, mas geraram muita discussão, foram a excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância. Qual é a avaliação que faz desses dois temas?

Geraldo Pinheiro Franco — Não vejo nenhum problema na prisão em segunda instância. Muito pelo contrário. Principalmente no âmbito da ação penal, o princípio da eficácia tem que estar presente. Não é possível que um indivíduo seja proclamado condenado em primeiro grau, em segundo grau e não vá cumprir a pena. As coisas banais, um pequeno furto, um pequeno estelionato, sabemos que esse indivíduo não vai para a cadeia. Quem vai custodiado hoje é quem praticou crimes de violência, contra a vida, contra os costumes. Crimes graves. Não vejo como razoável se impedir que essa sentença seja antecipadamente executada em prol da sociedade, em prol da própria vítima e para evitar os descalabros que nós assistimos nesses anos todos. Impunidade absoluta. Um indivíduo condenado pelo júri que foi preso 20 anos depois. A pena até perde a razão de ser depois de 20 anos de uma instrução e de condenação. Respeito quem pensa diferente. Mas, na minha ótica, acho até que o juiz de primeiro grau pode e deve, se for o caso, fundamentadamente decretar preventiva na própria sentença.

A excludente de ilicitude para agentes públicos é uma questão bastante delicada. Confesso que precisaria estudar mais sobre isso. Se de um lado a preocupação foi que aquele que dá sua vida para proteger o cidadão — e dentro de uma situação muito específica e na qual haja, por exemplo, troca de tiros —, que ele possa ser entendido como alguém que mereça um valor especial da lei. Isso é defensável. Agora, de outro lado, o que nós não podemos é vislumbrar essa mesma figura jurídica e processual como um privilégio de alguém por estar no exercício de um cargo público. Mas é uma questão que vamos ter que debater muito.

O governador João Doria tem um projeto de privatização de presídios. Como avalia?

Geraldo Pinheiro Franco — Essa questão tem se debatido por muitos anos e nunca se chegou à definição nenhuma. Estudei rapidamente nos Estados Unidos em uma escola da Justiça americana, no estado de Nevada, onde visitei muitos presídios. Na época eu era juiz do Dipo, Corregedor da Polícia Judiciária e fui visitar alguns presídios públicos e alguns privados. Já naquela época, em 1992 mais ou menos, havia um debate se valia a pena privatizar presídios. Muitos defendiam que sim e muitos defendiam que não. Por várias razões, sejam elas de ordem de segurança, sejam elas de ordem econômica. Não é um assunto que vá ter uma definição clara em momento algum. Mas também não fecho a porta para a privatização.

Mas é preciso testar isso?

Geraldo Pinheiro Franco — Eu acredito. No âmbito de São Paulo, a rede prisional é diferente dos outros estados. São 180 presídios, e eu conheço muitos deles, bem administrados. O problema maior é o número de sentenciados, que é uma dificuldade muito grande, mas são presídios administrados de forma responsável. Acredito que é preciso que nós, em algum momento, e parece que será agora, tenhamos essa possibilidade de entender se é possível ou se não é possível, se vale a pena ou se não vale a pena, se há risco ou se não há risco, se é mais barato ou se não é mais barato. Eu mesmo não tenho essa ideia, mas acredito que seja o momento de talvez procurar entender essa equação.

Entrevista fonte: Consultor Jurídico

Segundo as instituições odontológicas, para uma escovação perfeita dos dentes são necessários dois minutos. Neste mesmo espaço de tempo, 12 aeronaves produzidas pela Embraer levantam vôo, em algum lugar do planeta. A cada 10 segundos, um avião com a marca da empresa brasileira ganha os céus, transportando 145 milhões de passageiros anualmente. Para alcançar este volume de operações, a companhia fez muito mais que fabricar aviões desde a sua fundação, que comemora meio século este ano: inovou. O histórico de iniciativas bem-sucedidas culminou este ano com a parceria estratégica entre a companhia brasileira e a Boeing, iniciando um novo momento para a organização com sede em São José dos Campos.

Privatizada há 25 anos, a Embraer encara a inovação com a mesma seriedade com que produz suas aeronaves. A terceira maior fabricante mundial de jatos comerciais entende que para se manter grande é preciso mirar em diferentes direções. Para isso, desenvolveu outras iniciativas, participando da elaboração de novas empresas, expandindo serviços e suportes de pós-venda, criando assim um portfólio diversificado de negócios. Um cardápio tão variado que inclui até a fabricação de sistemas navais para a Marinha brasileira:

No ar e no mar

Com 10 anos em atividade, a Atech, uma das subsidiárias do Grupo Embraer, possui uma expertise única em engenharia de sistemas e tecnologias de consciência situacional e apoio à tomada de decisões. A empresa oferece soluções inovadoras com aplicações nas áreas de comando e controle, sistemas embarcados, segurança cibernética e tráfego aéreo.

A liderança da Atech em projetos nacionais como o SIVAM/ SIPAM (Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia), LABGENE (Laboratório de Geração de Energia Núcleo-Elétrica) e Sistema de Gerenciamento e Defesa do Espaço Aéreo Brasileiro levou o Ministério da Defesa a conferir à companhia a certificação de Empresa Estratégica de Defesa.

Este ano, o consórcio Águas Azuis, formado pela Atech, thyssenkrupp Marine Systems e pela Embraer Defesa & Segurança foi selecionado concorrente preferencial pela Marinha do Brasil o consórcio Águas Azuis para a construção de quatro navios de defesa do programa Corvetas Classe Tamandaré (CCT), com previsão de entrega entre 2024 e 2028.

No limite

Com sede em Campinas (SP), a Savis Tecnologia e Sistemas S.A. é uma empresa coligada da Embraer Defesa & Segurança. É especialista em grandes projetos para o monitoramento de fronteiras e foi selecionada pelo Exército brasileiro para liderar o Consórcio Tepro na implantação da fase piloto do Projeto SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), maior programa militar mundial do gênero, que atua no controle de fronteiras terrestres nacionais.

A Savis atua em todo o ciclo tecnológico, nas áreas de Desenvolvimento e Integração de Sistemas, Estruturação e Gestão de Projetos Complexos e Viabilização de Parcerias de Negócios e oferece soluções integradas de Defesa, que vão desde a captação e fluxo de dados até a interpretação e produção de informações confiáveis para a tomada de decisão.

No espaço

Resultado de uma joint-venture entre a Embraer Defesa & Segurança e a Telebras, a Visiona Tecnologia Espacial é líder no mercado brasileiro de sensoriamento remoto orbital e responsável pelo programa do Satélite Geostacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Criada em junho de 2011, com sede em São José dos Campos, para atender aos objetivos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), a companhia passou a encabeçar o Centro de Desenvolvimento de Tecnologias Espaciais, atuando em parceria com as mais relevantes entidades de ensino e pesquisa aeroespacial do País e acelerando a capacitação do setor espacial brasileiro.

Entre suas conquistas estão o programa do primeiro satélite elaborado por uma empresa privada, o VCUB, anunciado em 2018 e primariamente voltado para os mercados agrícolas e de proteção ambiental, e o primeiro Sistema de Controle de Órbita e Atitude de Satélites (AOCS) desenvolvido no Brasil, que realiza as funções de navegação, apontamento e controle do satélite.

No futuro

A EmbraerX é a subsidiária da Embraer para desenvolvimento de negócios disruptivos. Estuda soluções para os desafios da mobilidade do futuro, que surgirão com o crescimento exponencial de novas tecnologias

Em julho, durante um evento nos Estados Unidos, a empresa apresentou seu conceito de eVTOL, com o objetivo de contribuir com a criação de um novo modelo de mobilidade aérea urbana, principalmente em grandes centros, que sofrem com congestionamentos. O veículo elétrico com capacidade de decolagem e pouso na vertical é uma entre diversas outras iniciativas da EmbraerX para ativar e acelerar o ecossistema da mobilidade urbana.

Fonte: InfoMoney

A IA pode aumentar o VAB da economia brasileira em US$432 bilhões, o que representa uma elevação de 0,9 ponto percentual em relação ao cenário da linha de base. Deste montante, US$192 bilhões virão do canal de aumento da capacidade da mão de obra e do capital, US$166 bilhões do canal de automação inteligente e os restantes US$74 bilhões, do canal de difusão da inovação.

O setor público do país é vasto, sendo responsável por aproximadamente 35 por cento do valor agregado da economia, mas a qualidade dos serviços públicos é um dos objetos de maior descontentamento popular. A IA pode melhorar os serviços públicos nas mais diversas áreas, do transporte ao controle de doenças.

Hoje, o termo refere-se a diferentes tecnologias que podem ser combinadas de diversas formas para:

1) Perceber Visão computacional e processamento de áudio, por exemplo, são capazes de reconhecer ativamente o mundo ao seu redor por meio da aquisição e processamento de imagens, sons e voz. O reconhecimento facial nos quiosques de controle de fronteiras é um exemplo prático de como a produtividade pode melhorar.

2) Compreender O processamento de linguagem natural e os mecanismos de inferência permitem que sistemas de IA analisem e entendam a informação coletada. Esta tecnologia é utilizada para alimentar o recurso de tradução de idiomas nos resultados de mecanismos de busca.

3) Agir Um sistema de IA pode agir por meio de tecnologias como sistemas especialistas e mecanismos de inferência ou adotar ações no mundo físico. Recursos como piloto automático e frenagem assistida em carros são exemplos disso.

Essas três habilidades são sustentadas pela capacidade de aprender com a experiência e se adaptar com o tempo. Até certo ponto, a IA já existe em vários setores econômicos, mas cada vez se tornará mais parte de nossa vida diária.

Dois fatores-chave estão possibilitando o crescimento da IA:

A) Acesso ilimitado a potencial de computação. Estima-se que a computação em nuvem pública tenha atingido quase US$70 bilhões em 2015 no mundo todo. O armazenamento de dados também se tornou abundante.

B) Crescimento do “big data”. Em um mundo com uma quantidade cada vez maior de dispositivos conectados, o total de dados registrou uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de mais de 50 por cento desde 2010. Como nos disse Barry Smyth, professor de Ciências da Computação da University College Dublin: “Os dados são para a IA o que o alimento é para os seres humanos”. Portanto, em um mundo cada vez mais digital, o crescimento exponencial da quantidade de dados está constantemente alimentando melhorias da IA.

O IMPACTO DA IA

Para se entender o valor da IA como novo fator de produção, a Accenture, em associação com a Frontier Economics, modelou o impacto potencial da IA para cinco economias que, juntas, geram cerca de 85 por cento da produção econômica da América do Sul.

Nossos resultados revelam oportunidades notáveis para a criação de valor. Constatamos que a IA pode agregar até 1,0 ponto percentual ao crescimento anual desses países—um poderoso remédio para as baixas taxas dos últimos anos.

Estímulo ao crescimento econômico nacional

No intuito de estimar o potencial de crescimento econômico da IA, comparamos dois cenários para cada país. O primeiro é o cenário da linha de base, que mostra a taxa de crescimento econômico projetada com base nos atuais pressupostos relativos ao futuro. O segundo é o cenário da IA, que apresenta a previsão de crescimento econômico quando o impacto da IA é absorvido pela economia. Como o impacto de uma nova tecnologia leva algum tempo para ser assimilado, utilizamos 2035 como ano de comparação (ver Apêndice: “Modelo do impacto da IA sobre o VAB”). Segundo nossa modelagem para Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru, a IA apresenta o maior benefício econômico em termos absolutos para o Brasil, atingindo um adicional de US$432 bilhões no seu Valor Agregado Bruto (VAB) em 2035. Isto representaria um incremento de 0,9 ponto percentual no crescimento para aquele ano. Chile e Peru poderiam aumentar seu VAB em um ponto percentual total em 2035 graças à inteligência artificial.

A Colômbia, por sua vez, poderia obter uma expansão adicional de 0,8 ponto percentual. As comparações entre países, porém, mascaram o impacto significativo que a IA pode ter sobre as economias aparentemente mais atrasadas. Por exemplo: espera-se que em 2035 a IA aumente a taxa de crescimento da Argentina de 3,0 por cento para 3,6 por cento. Como proporção do VAB, tratase do menor incremento decorrente da IA dentre os 5 países. No entanto, mesmo esta contribuição relativamente modesta ainda representa um valor considerável: quase US$59 bilhões de VAB adicional, levando a um VAB total de US$702 bilhões em 2035. Em toda a América do Sul, o crescimento mais rápido possibilitado pela IA reduzirá o número de anos necessários para cada economia nacional dobrar de tamanho (Figura 11). No geral, espera-se que a IA desencadeie benefícios consideráveis para os países da região, redefinindo o “novo normal” como um período de crescimento econômico mais alto e duradouro.

O EFEITO POTENCIAL DA IA SOBRE O CRESCIMENTO ECONÔMICO NACIONAL

Ao focar em cada país separadamente, podemos analisar os detalhes do resultado do impacto da IA. Comparamos o tamanho de cada economia em 2035 na linha de base com um cenário no qual a IA já foi absorvida pela economia. Podemos também constatar a importância relativa dos três canais através dos quais a IA surte efeito. Finalmente, analisamos a estrutura de cada economia, assim como a sua capacidade de absorver novas tecnologias. Ao avaliar a importância relativa dos diferentes setores e os pontos fracos de cada economia, detectamos onde se encontram o maior potencial e as áreas que requerem melhorias para que os países da América do Sul aproveitem as oportunidades oferecidas pela IA da melhor maneira possível.

A previsão do nosso modelo é de que a IA pode aumentar o VAB da economia brasileira em 2035 em US$432 bilhões, ou seja, uma elevação de 0,9 ponto percentual em relação ao cenário da linha de base. Deste montante, US$192 bilhões virão através do canal de aumento da capacidade da mão de obra e do capital, US$166 bilhões através do canal de automação inteligente e os restantes US$74 bilhões, através do canal de difusão da inovação.

O setor público do país é vasto, sendo responsável por aproximadamente 35 por cento do valor agregado da economia5 , mas a qualidade dos serviços públicos é um dos objetos de maior descontentamento popular. A IA pode melhorar os serviços públicos nas mais diversas áreas, do transporte público ao controle de doenças

Por exemplo: pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) estão desenvolvendo uma tecnologia de aprendizagem automática que revelará quais pacientes admitidos em um centro médico durante um surto de dengue, zika ou chikungunya têm maior probabilidade de ter uma das três doenças. Isto será essencial para a triagem dos pacientes por parte de sobrecarregados médicos tentando priorizar os casos mais graves durante futuras crises.

Os bancos brasileiros, já entre os mais inovadores e ávidos por tecnologia do mundo, têm investido entusiasticamente em soluções de IA. Seus clientes vão gostar disso: em pesquisa recente, 83 por cento dos brasileiros consumidores de serviços financeiros revelaram que confiariam em recomendações bancárias totalmente geradas por computador—contra uma média global de 71 por cento.

A indústria de transformação é outro setor grande da economia brasileira, responsável por 12 por cento do valor agregado. O setor tem sofrido nos últimos 25 anos e a IA oferece soluções inestimáveis para reviver sua produtividade e crescimento. Já existem, no país, startups gerando novas soluções de aprendizagem automática para melhorar o desempenho industrial.

Entretanto, a economia brasileira enfrenta deficiências estruturais persistentes que prejudicam sua capacidade de absorver os benefícios da IA e de outras oportunidades da era digital. Entre estes, a principal é a baixa qualidade do sistema educacional, incluindo uma proporção muito reduzida de jovens adultos na educação terciária e a debilidade de muitas instituições de pesquisa científica. O Brasil se beneficiaria significativamente da construção de ecossistemas de pesquisa mais fortes, tanto nacionais quanto globais, e da promoção de uma mentalidade mais inovadora em toda sua economia. Tudo isso requer atuação sincronizada entre formuladores de políticas e empresas.

A CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO COM IA

A visão otimista em relação à inteligência artificial é de que, nas palavras do futurologista Ray Kurzweil, ela pode nos ajudar a dar “grandes passos para resolver os principais desafios” do mundo. Na América do Sul, empreendedores de visão, como Paulo Henrique Souza, da Ubivis, a enxergam como uma oportunidade única para a região dar um “salto em tecnologia”.

A IA, entretanto, tem seus problemas. O empreendedor Elon Musk teme que ela se torne “a maior ameaça existencial” enfrentada pela humanidade. O físico britânico Stephen Hawking considera que “o desenvolvimento da inteligência artificial total poderia significar o fim da raça humana”. Mesmo se estas previsões sombrias não se concretizarem, a IA pode levar a aumentos do desemprego e da desigualdade. Então, o desenvolvimento da AI é uma boa ou uma má notícia? A verdade é que tudo depende de como vamos fazer a transição para uma era de IA.

Para concretizar a promessa da IA como novo fator de produção que pode reacender o crescimento econômico, todas as partes interessadas devem estar extremamente preparadas—intelectual, tecnológica, política, ética e socialmente—para enfrentar os desafios que surgirão com a maior integração da inteligência artificial em nossas vidas. O ponto de partida é a compreensão da complexidade dessas questões.

Referencial:

ABA Journal, “How artificial intelligence is transforming the legal profession”, April 1, 2016.

Agencia Andina, “Robot minero también tendría utilidad en agricultura y desastres naturales”, http://www.andina.com.pe/Agencia/noticia-robotminero-tambien-tendria-utilidad-agricultura-ydesastres-naturales-621069.aspx, 13 July, 2016.

Muchnick, Matías, “This is not a TEDx Talk”, TEDxRenca, https://www.youtube.com/ watch?v=r04dVLT7Ohg.

Heng, Dyna; Ivanova, Anna; Mariscal, Rodrigo; Ramakrishnan, Uma and Cheng Wong, Joyce, “IMF Working Paper – Advancing Financial Development in Latin America and the Caribbean”, 2016

BBVA Research, “Determinantes y perspectivas del uso del internet y de la banca digital en Colombia” https://www.bbvaresearch.com/wp-content/ uploads/2016/08/ColombiaEconomiaDigital.pdf, 5 July 2016

Fonte: Accenture

As informações podem ser prestadas mediante o preenchimento de formulário online, ou por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com leiaute especificado no Ato Declaratório Copes nº 5, de 30 de agosto de 2019.

Também informou que foram disponibilizadas, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), funcionalidades que permitem às pessoas físicas, às pessoas jurídicas e às exchanges o cumprimento da obrigação.

É importante lembrar que a periodicidade de entrega é mensal, relativas às operações realizadas no mês antecendente.

Devem entregar as informações:

a) Exchanges nacionais: Exchanges são pessoas jurídicas que oferecem serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia.

b) Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil que não utilizaram exchanges ou que utilizaram exchanges sediadas no exterior, desde que o valor mensal das operações tenha ultrapassado R$ 30 mil.

Entre as informações a serem enviadas, destacam-se a identificação dos titulares da operação, o valor da transação em reais, a quantidade de CRIPTOATIVOS comercializada e a data da operação.

As funcionalidades recém disponibilizadas no e-CAC podem ser acessadas seguindo os seguintes passos:

1 – Acessar o e-CAC
2 – Escolher “Cobrança e Fiscalização”
3 – Escolher “Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados”

A Instrução Normativa, os leiautes e o manual de preenchimento podem ser encontrados no link:
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/criptoativos

Autor: Adv.Vinicius Ferrasso da Silva

Doutorando em Direito (IA)

Especialista em Inteligência Artificial-Blockchain-Criptomoedas

Também sabe-se que a intervenção estatal no mercado de  CRIPTOMOEDA já é uma realidade no mundo. No Brasil não é diferente. Em maio de 2019 a Receita Federal Brasileira (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) 1.888 — que foi alterada em partes, em Julho, pela IN 1.899 — com o objetivo de instituir e disciplinar “a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos […]” (DOU, 2019).

Em síntese apertada, para responder aos inúmeros questionamentos que o nosso escritório recebe diariamente, cabe destacar alguns pontos importantes das instruções normativas 1.888 e 1.899.

Portanto, conforme o artigo 6º da IN 1888 ficam obrigados a declarar à Receita Federal os  seguintes contribuintes:

A lei passou a vigorar no dia 1° de agosto de 2019 e, à luz do artigo 8º do capítulo V, a partir do dia 1° de setembro de 2019 todos os contribuintes, sejam as pessoas físicas, sejam as pessoas jurídicas devem prestar contas ao fisco.

Portanto, todos os contribuintes que investem no mercado de CRIPTOMOEDAS precisam ficar atentos as mudanças no mercado de CRIPTOMOEDAS para escaparem das penalidades descritas no capítulo VI da IN 1888, pois as multas variam de R$ 100,00 por carteira para investidores pessoa física até 1.500,00 para pessoas jurídicas que não entregarem a declaração a tempo e de 1.5% até 3% do volume da operação para as informações entregues no prazo, mas com informações inconsistentes ou não comprovadas em caso de solicitação do órgão fiscalizador.

Verdadeiramente, a IN 1888 é um impeditivo para os investidores no mercado de CRIPTOMOEDAS no Brasil. Ao invés do legislativo construir uma lei federal específica que dinamizasse o mercado, e assim, concomitantemente a arrecadação. Não, permitem que a Receita Federal atue como legislador o fosse, produzindo uma Instrução Normativa que que o próprio segurança do Supremo Tribunal Federal reconheceria sua inconstitucionalidade por ofensa à Constituição Federal, posto que a referida IN 1888 preocupa-se tão somente em arrecadação, impedimento o desenvolvimento do mercado de CRIPTOMOEDAS, inobservado os preceitos constitucionais do sigilo das informações financeiras específicas dos contribuintes.

Vejamos, a RFB solicitará data, o tipo operação, os titulares da operação, os criptoativos usados, quantidade de criptoativos negociados, o valor da operação em reais e o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver. Além disso, o endereço da carteira virtual do remetente e do recebedor das criptomoedas deverão ser informados. Logo, imperioso afirmar que, a IN 1888 requer a obrigatoriedade do contribuinte de informações amparadas por sigilo financeiro, que somente poderiam ser acessadas por meio de autorização judicial.

Nesse sentido que, caso o legislativo não repare o erro cabal da IN 1888 à tempo, inexoravelmente, centenas de demandas judiciais irão inflar o Poder Judiciário e logo tudo isso chegará ao Supremo Tribunal Federal por ofensa direta à Constituição Federal.

Autor: Advogado Vinicius Ferrasso da Silva

Inteligência Artificial – Machine Learning – Criptomoedas e Blockchain

1 – IN 1988, Timothy may, one of the founding members of the “cypherpunk” movement, warned that “a specter was haunting the modern world”.

O BID Lab (Laboratório de Inovação do Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento), a ONG Bitcoin Argentina e a subsidiária argentina da NEC Corporation anunciaram em 26 de agosto a assinatura de um Memorando de Entendimento (MdE) para realizar o projeto.

Usando blockchain para enfrentar o peso da pobreza

Como informa o comunicado à imprensa da NEC, dados do governo da cidade de Buenos Aires revelam que 16,2% dos habitantes da cidade vivem abaixo da linha da pobreza.

Essa dificuldade econômica está, por sua vez, associada a um fenômeno conhecido como peso da pobreza (poverty penalty), que diz que os setores menos favorecidos da população arcam com custos relativamente mais altos para acessar bens e serviços, particularmente quando se trata de serviços financeiros.

Os três parceiros argumentam que dados incompletos e imprecisos são uma parte fundamental deste problema – exacerbando a exclusão financeira e levantando barreiras para os indivíduos que tentam entrar no mercado.

A tecnologia blockchain, afirmam, pode fornecer um registro seguro e confiável de dados sobre a identidade e o comportamento dos indivíduos, preservando a privacidade e garantindo aos cidadãos o controle sobre sua circulação.

O sistema de identidade baseado em blockchain que eles preveem fornecerá aos indivíduos sem conta em banco uma carteira digital que lhes permitirá armazenar e transacionar pagamentos e remessas enquanto constroem um histórico de transações.

Os parceiros concordaram em cooperar no projeto por quatro anos – com um foco inicial em Barrio 31, nos arredores de Buenos Aires, antes de uma maior expansão.

A ONG Bitcoin Argentina – encarregada de liderar a execução do projeto – está supostamente recebendo apoio financeiro do BID Lab, Accenture e IOV Labs.

A NEC Argentina atuará como um parceiro tecnológico e contribuirá para o desenvolvimento da solução de identidade digital, bem como para sua integração em projetos de terceiros, públicos e privados.

“Uma mudança radical na gestão da confiança”

Em comunicado, o presidente da ONG Bitcoin Argentina, Rodolfo Andragenes, descreveu que:

“Um dos principais objetivos deste projeto é demonstrar com casos concretos que a blockchain representa uma mudança radical na gestão da confiança, das relações entre os habitantes de uma comunidade e também aumenta a eficiência dos processos.”

Fonte: Cointelegraph

Soares esteve presente na Câmara dos Deputados nesta semana durante a reunião 53571 da audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, que foi presidida pelo Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Na reunião, Soares destacou a importância da tecnologia e como os smart contracts (contratos inteligentes) podem ajudar os governos a melhorarem a arrecadação de impostos.

“Acreditamos nos estudos que viabilizam um novo sistema tributário nacional que permita à empresa focar o seu negócio, que também permita ao gestor público focar o seu negócio, que libere esses dois grandes agentes do custo de ter que trabalhar com milhares de normas. Acreditamos que esse é o caminho, um caminho que vincule a operação financeira à operação fiscal, gerando, a partir daí, a tributação, sem que tenhamos de nos debruçar sobre centenas, milhares de artigos. A tecnologia está aí para nos ajudar. Hoje a tecnologia chamada Blockchain, que veio do advento do bitcoin, uma das centenas ou milhares de moedas virtuais, permite-nos introduzir, nessa operação financeira, os chamados smart contracts, que são algoritmos que calculam e apuram simultaneamente a operação, o imposto devido a cada ente, sem termos que consumir milhões de reais em recursos, em cursos de compliance.”

Soares revelou também que a Federação, bem como os auditores fiscais do Brasil, vêm estudando a tecnologia e sua aplicabilidade e, em breve, devem apresentar seus estudos a Deputados, Senadores e até mesmo ao Presidente da República Jair Bolsonaro.

“Esse é o caminho que a nossa federação entende por viável. Os auditores fiscais do Estado já conduzem estudos nessa linha. Pretendemos apresentá-los aos candidatos à Presidência da República, ao próximo Presidente da República, aos próximos Deputados, Senadores, enfim, a todos os Parlamentares do Brasil”, finalizou Soares.

A tecnologia blockchain vem ganhando cada vez mais atenção dos parlamentares no Brasil e diversos requerimentos, como o do Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB -SP), têm sido apresentados nas comissões, tanto da Câmara quanto do Senado.

Fonte: Criptofacil

Falando no Fórum de Proteção da Propriedade Intelectual da China em 2019, Zhang Wen, presidente do Tribunal de Internet de Pequim – que foi estabelecido em setembro de 2018 e já processou 14.904 casos – afirmou que o tribunal emprega tecnologias como inteligência artificial (IA) e blockchain para processar julgamentos.

Zhang teria dito ao Global Times que “dos 41 casos concluídos [com a tecnologia blockchain] até agora, os partidos decidiram se estabelecer fora dos tribunais em vez de litigar em 40 casos com evidências convincentes da blockchain. Isso promove o desenvolvimento da credibilidade social no país. ”Ele também observou que o tribunal havia implantado blockchain em 58 casos para coletar e fornecer provas. Zhang disse:

“No uso atual da IA como assistente para tomar decisões, a eficiência é priorizada em detrimento da precisão. Um juiz humano é o responsável final pela decisão justa. [...] Mas estamos caminhando para um futuro quando podemos ver um juiz da IA sentado no pódio”.

Em dezembro passado, um tribunal da Internet em Hangzhou, no leste da China, recorreu à blockchain para combater a pirataria em detrimento dos escritores online. Wang Jiangqiao, um juiz do Tribunal da Internet, disse que, uma vez que a “blockchain garante que os dados não podem ser adulterados, [...] todas as pegadas digitais armazenadas no sistema blockchain [...] judicial têm efeito legal”.

Em setembro do ano passado, a Suprema Corte da China determinou que as provas autenticadas com a tecnologia blockchain são absolutas em disputas legais. A Suprema Corte declarou que “os tribunais da Internet devem reconhecer dados digitais que são apresentados como evidência se as partes relevantes coletarem e armazenarem esses dados via blockchain com assinaturas digitais, registros de data e hora confiáveis e verificação de valores de hash ou por meio de uma plataforma de depósito digital e comprovarem a autenticidade dos dados com tal tecnologia usada”.

Fonte: Cointelegraph

Iniciativas chinesas de gigantes da internet, como Baidu Blockchain Engine, Alibaba Cloud Blockchain-as-a-Service (BaaS), Tencent BaaS (TBaaS) e a plataforma BaaS de propriedade do gigante do e-commerce JD.com, aparecem na lista. Instituições financeiras como o China Zheshang Bank e Ping An Insurance Company também estão incluídas.

Algumas empresas menos conhecidas, como a VeChain, serviço de gerenciamento de cadeia de suprimentos ativado por blockchain, e a ParcelX, serviço de entrega de encomendas, também estão presentes na lista. O artigo também observa que nenhuma instituição ou indivíduo tem permissão para usar blockchain para qualquer finalidade comercial.

A administração do ciberespaço chinês vai procurar por outros serviços que devem se registrar e “instituições relevantes e indivíduos que não cumpriram os procedimentos de apresentação devem solicitar o preenchimento o mais rápido possível”.

Como o Cointelegraph informou no início desta semana, a China está liderando o mundo no número de projetos blockchain atualmente em andamento no país.

Em outubro do ano passado, o Alibaba Cloud, braço de computação em nuvem do Alibaba Group da China, anunciou que está aprimorando sua oferta de BaaS fora da China.

Fonte: Cointelegraph