Na reclamação trabalhista, um operador de logística disse que foi incluído no quadro societário da empresa, onde atuou por dois anos. A situação, a seu ver, configurou fraude à legislação trabalhista, a fim de mascarar a relação de emprego. Além do reconhecimento do vínculo, pediu a nulidade de sua inclusão como sócio.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas condenou a empresa a anotar a carteira de trabalho do operador e a pagar todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Com relação ao segundo pedido, no entanto, entendeu que a nulidade deveria ser analisada pela Justiça comum. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao fundamento de se tratar de relação de natureza civil comercial.

No exame do recurso de revista ao TST, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que o conflito decorreu da relação de trabalho e teve como motivo a fraude cometida pela empresa. “A competência da Justiça do Trabalho, portanto, não se restringe ao reconhecimento da relação de emprego, mas também à análise de todos os conflitos derivados do vínculo, como a pretensão de alteração do quadro societário da empresa”, concluiu.

Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso de revista do operador e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho para prosseguir no julgamento do pedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-10340-41.2014.5.15.0043